Rubens Chueire Jr.
Reportagem Local
"A segurança pública é tratada no Brasil no âmbito de Secretaria Nacional. Está na hora de virar ministério." Para o secretário estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, essa é uma das formas para melhorar as políticas públicas do setor em todo o País.
Há sete anos no cargo, Beltrame participou em dezembro do Congresso Estadual do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), realizado na sede do órgão, em Curitiba. Na oportunidade, conversou com a reportagem da FOLHA sobre causas e soluções para a violência que assola principalmente as grandes cidades brasileiras.
Qual avaliação o senhor faz das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio? A eficácia do projeto ainda é muito questionada?
A avaliação é positiva, principalmente em função do histórico que se tem no Rio de Janeiro. As comunidades ficaram abandonadas desde o tempo do Império, e atualmente o projeto cresceu muito. Hoje estamos com 9 mil policiais em 271 comunidades, perfazendo 36 UPPs ao todo. É óbvio que temos um problema aqui ou ali, ajustes a serem feitos. Sabemos que não acabaremos com o tráfico de drogas, por exemplo. Mas entendemos que a liberdade de ir e vir das pessoas que moram nestas localidades está garantida e essa é a grande proposta das UPPs.
Esse modelo pode ser seguido por outras grandes cidades do País? No Paraná, existem as Unidades Paraná Seguro.
Não sei se o modelo deve ser copiado. O que temos no Rio é muito particular, é uma realidade específica. Mas é óbvio que qualquer iniciativa para beneficiar as comunidades carentes é bem-vinda.
A criminalidade é um problema nacional e é importante que ações de combate sejam tomadas. Mas ao mesmo tempo é necessário pensar na questão social dos moradores de áreas mais violentas. O projeto da UPP foi criado pensando nas questões que os cariocas enfrentam. A cidade tem problemas históricos de segurança, de atuação de facções criminosas, de topografia complicada e de uso extremo de armas automáticas por parte dos marginais. Não sei se é efetivamente o mesmo problema de outras capitais.
O tráfico de drogas é o fator principal da violência no País?
No Rio de Janeiro acredito que o cálculo que ninguém consegue resolver é o seguinte: o quanto a violência implica no tráfico de drogas e vice-versa. Porque nós temos em qualquer lugar do mundo, Paris, Nova York, o mercado da droga. A pessoa dá o dinheiro e vem a droga de lá, não tem arma, não tem violência. Diferente da nossa situação. Muitas vezes temos um menor de idade com quatro ou cinco papelotes de maconha e uma pistola na cintura. A história do tráfico no Rio de Janeiro, no início dos anos 80, 70, se fez dessa forma. Então hoje as pessoas que gravitam em torno da droga no Rio criaram este "título" de guerreiro. E tem a questão da facção, onde o traficante, além de estar armado para repelir a polícia, tem facções contrárias que querem tomar o lugar dele.
A violência em si, no Brasil e no mundo, tem uma série de fatores, que vai desde a distribuição de renda, desigualdade social, da família, educação, enfim. O tráfico de drogas é uma coisa e a violência é outra, e a junção das duas é que deixa esse problema muito maior.
O crime organizado é outra questão muito discutida, principalmente porque grande parte dos líderes destas quadrilhas comandam ações de dentro das prisões?
Esse é um problema nacional, não só do Rio de Janeiro ou do Paraná, porque a legislação permite a visita de familiares, a visita íntima e de advogados, coisa que em outros países é tratada de outras formas. Mas as grandes ações que acontecem fora dos presídios são homologadas pelos grandes traficantes que estão presos.
Só queria fazer um reparo em relação ao que as pessoas chamam de crime organizado. No Rio de Janeiro o crime organizado não está no tráfico ou não está somente relacionado com as drogas. O Brasil tem que abrir os olhos para os crimes de lavagem de dinheiro, de evasão de divisas, de "colarinho branco". As pessoas desviam toda a atenção para a droga, enquanto tem algumas pessoas no teclado de computador mandando milhões de reais para fora do País. O crime organizado pode estar um pouco relacionado com as drogas, mas há muito na lavagem de dinheiro, no crime financeiro. O crime organizado ligado ao tráfico não é tão organizado assim.
Outro grande problema do Rio de Janeiro são as milícias. O que está sendo feito para combater estes marginais?
Em janeiro de 2007 tínhamos seis presos por participação em milícias. As milícias têm cerca de 20 anos e atualmente temos 888 presos neste tipo de crime, além de uma série de trabalhos já engatilhados. E vamos combater, mas não é fácil, principalmente porque o Estado foi leniente em deixar essa gordura criminosa assumir este tamanho que as milícias têm hoje e os tentáculos dela. Levei até o senador José Sarney (PMDB-AP), em Brasília, um projeto que prevê a tipificação do crime de milícia, porque a milícia não existe penalmente. Você tem que fazer uma conjugação de delitos e levei isso ao Congresso para que algo seja feito. Hoje é um problema carioca, mas nada impede que milícias atuem em outros Estados e estejam no Paraná ou em qualquer outro lugar.
Muito do armamento que chega ao Rio vem pelas fronteiras. O combate é feito pelas polícias Federal e Rodoviária Federal. O que pode ser feito para melhorar a repressão para evitar que armas cheguem aos criminosos brasileiros?
Trabalhei no Mato Grosso do Sul e em Rondônia, sei bem como é isso. Além de uma repressão maior, ela é muito mais efetiva e mais barata. É muito melhor segurar uma carga de cocaína, maconha, material abortivo, remédios clandestinos, estimulantes sexuais, brinquedos ilegais e, principalmente, armas numa estrada do interior do que perseguir um caminhão na Central do Brasil, no Rio, por onde transitam cerca de um milhão de pessoas. É óbvio que tem que ser investido e aplicado reforço nestas áreas de fronteira. Tem que se enviar forças policiais, seja por meio de convênios, e gastar recursos, sejam estaduais, federais ou municipais, nos cerca de 16 mil quilômetros de fronteira seca.
Percebe-se que no Brasil não existe um modelo de ação determinado para a atuação das polícias. Isso ficou evidente durante os protestos realizados em junho de 2013. Em cada Estado existe um "modus operandi" específico. É possível implementar procedimentos padrões?
O governo federal pode trabalhar melhor com isso e até tem algumas "linhas mestras" de segurança pública. O problema é que o governo, embora tenha pessoas muito dedicadas, não tem estrutura para fazer isso em todo o País. A segurança pública é tratada no Brasil no âmbito de Secretaria Nacional e está na hora de virar um ministério. Inicialmente até era contra, mas agora sou a favor. Você tem Ministério das Cidades, da Pesca etc. Então por que não um Ministério da Segurança Pública? Considerando que a questão vai ser ou e já é carro-chefe de qualquer discurso político que vai vir pela frente. Então, por mais boa vontade que a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) tenha, ela não consegue porque não tem estrutura para dirigir políticas em 27 Estados. Não tem banco de dados de homicídios, de roubo de casas, de carros, de quantos presos existem. Então como você vai aplicar um trabalho técnico se o País não tem um banco de dados para que se possa agir de uma maneira técnica.
E a implantação de políticas em segurança por meio desta estruturação também se reflete em outros setores da sociedade.
Precisamos de estruturação porque hoje é um assunto importante, um país não se desenvolve somente porque o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu ou porque tiraram não sei quantas pessoas da miséria. Todo este desenvolvimento não se mantém se não houver segurança pública. O capital financeiro é um elemento covarde da sociedade porque ele vai aonde está bom para ele, e de certa maneira com razão. Se está ruim em Curitiba, ele vai para São Paulo, e se lá estiver ruim migra para o Rio, e assim por diante. Uma coisa complementa a outra, não se pode dissociar a questão social e econômica da segurança pública. Então não adianta olhar para a questão se não for com um olhar nacional, olhar federal. Está na hora de isso ser revisto.

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