A entrevista do jurista Luiz Flávio Gomes publicada ontem pela FOLHA é um sinal de alerta para a sociedade brasileira. Integrante de uma comissão de 15 juristas que elabora o novo Código Penal, Gomes deixou no ar uma constatação preocupante. Para ele, se o País não implantar ''um sistema de bem-estar social'', urgentemente, ''a tendência da criminalidade é aumentar''.
O Código Penal foi elaborado em 1940, reformado em 1984 e conta com 350 artigos, além de 119 leis penais fora dele. Já se sabe que temos leis em excesso e que muitos crimes e comportamentos graves não são punidos com rigor. É crime, por exemplo, furar fila para votação em dia de eleição, mas não é crime fraudar concurso público com uso de ponto eletrônico. Roubar prova de um concurso é crime, mas comprá-la, não.
A legislação penal também não tem definição de crime organizado, de terrorismo e de crimes cibernéticos puros. Por isso, a comissão de juristas se debruça sobre o Código para torná-lo mais moderno e corrigir abusos e desproporções. Esse trabalho deve ser concluído até maio. Depois, o texto deverá passar por votação no Senado e na Câmara dos Deputados. E é aí que a sociedade precisa ficar atenta e cobrar celeridade no processo de aprovação da nova legislação penal.
Contudo, como Luiz Flávio Gomes alertou à FOLHA, somente a reforma do Código Penal não será suficiente para reduzir a violência no país. É preciso mais. Além de investimento na estrutura da Justiça e da Polícia, o jurista defende um ''pente fino'' para afastar juízes e policiais corruptos. Ano passado, a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, mexeu na ferida ao afirmar que havia ''bandidos de toga no Judiciário''. A declaração abriu uma crise sem precedentes entre o CNJ e as associações de juízes. Independente da disputa de egos, fato é que a corrupção é um dos grandes males do Brasil. E o pior: o crime, muitas vezes, fica sem punição.
Apesar do clamor de parte da sociedade e da imprensa para se aumentar o rigor das penas, o limite de 30 anos para o tempo máximo de prisão não deve ser alterado na nova legislação. Para Luiz Gomes, o Brasil segue o modelo de países civilizados quanto à pena máxima e o tempo é suficiente para punir o criminoso. No entanto, o novo Código Penal deveria acabar com o excesso de benefícios que reduzem a pena e colocam bandidos perigosos em pouco tempo em liberdade. A sociedade deveria cobrar e participar mais das discussões sobre a futura legislação penal.

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