Crimes modernos

Renan Calheiros
O Código Penal Brasileiro tem 40 anos de existência e ninguém tem dúvidas quanto a premente necessidade de atualizarmos vários dos seus conceitos e tipificarmos novos delitos que surgiram com a evolução da sociedade. Entre eles estão os chamados crimes cibernéticos, inimagináveis na década de 60.
A rede mundial de computadores é um instrumento de comunicação instantânea e eficaz. Sua comodidade é indiscutível, mas a segurança e a má utilização das redes ainda é um problema sério que terá de ser enfrentado pelos governantes de todos os países do mundo.
O Brasil possui hoje, aproximadamente, 8 milhões de usuários de Internet e não temos sequer um instrumento que tipifique e puna os chamados cibercrimes, ou delitos cometidos através do computador. Eles vão desde a violação da vida privada das pessoas até o terrorismo cibernético, que tanto preocupa as nações.
São cada vez mais frequentes as notícias da ação dos conhecidos piratas cibernéticos, batizados de ‘‘hackers’’, que invadem bases de informação no intuito de prejudicar seu funcionamento normal ou mesmo para subtrair, adulterar ou apagar registros e patrimônios privados ou públicos.
Ainda quando Ministro da Justiça tive a oportunidade de participar do encontro de Ministros da Justiça e Procuradores gerais, promovido pela Organização dos Estados Americanos no ano passado. A grande maioria dos países já dispunha de legislação específica para inibir os crimes via computador. O Brasil, que à época finalizava a Reforma do Código Penal, era um dos poucos sem a lei para combater os delitos de informática.
Na última semana apresentei ao Senado um Projeto tipificando e punindo 20 novos tipos de delitos, todos praticados com a utilização do computador. As penas, conforme a gravidade do crime, chegam até dois anos de detenção e multas. Para um delito cometido em ambiente virtual são necessárias penas reais.
Os crimes foram divididos em sete capítulos: contra a inviolabilidade de dados; contra a propriedade e o patrimônio; contra honra e a vida privada; contra a vida e integridade física das pessoas; contra o patrimônio fiscal; contra a moral pública e contra a segurança nacional. O projeto prevê ainda penas agravadas se o crime é cometido contra empresas de serviços públicos, como telefonia e distribuição de energia, entre outros.
A relevância e oportunidade do projeto justificam uma rápida apreciação da proposta. Mesmo sendo o computador um instrumento utilizado por menos de 10% da população, a tendência é de um rápido crescimento no número de usuários, o que recomenda uma ação preventiva do Brasil de forma a inibir os crimes cibernéticos.
RENAN CALHEIROS é senador pelo PMDB-AL e ex-ministro da Justiça