O Brasil está entre os países onde os crimes eletrônicos são mais comuns. O alto índice é resultado do grande número de usuários da rede mundial de computadores: 70 milhões em todo o País. O problema é que o anonimato proporcionado pela internet é terreno fértil para a atuação dos golpistas.

Para o advogado Renato Opice Blum, especialista em Direito Eletrônico, a punição também ocorre, uma vez que 95% dos crimes eletrônicos estão previstos na legislação brasileira. Esse panorama pode mudar com a votação do projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), em tramitação nas comissões da Câmara do Deputados, que modifica leis existentes para abranger os crimes digitais.

O advogado Blum esteve recentemente em Londrina para fazer palestra sobre o tema e falou à FOLHA sobre a legislação nacional e os tipos de crime mais comuns verificados atualmente na esfera virtual.

Quais são os principais crimes eletrônicos que ocorrem no País?
Em primeiro lugar, os crimes contra a honra, como calúnia e injúria. Os crimes que ofendem mesmo a imagem das pessoas, as montagens de fotos e vídeos, o constrangimento como um todo.

Depois há os crimes de pedofilia, o estelionato, que consiste em fraudes financeiras, a fraude via internet banking, as violações dos direitos autorais, a pessoa que disponibiliza músicas ou vídeos, cópias indevidas de programas de computador colocadas à disposição. Crimes de ameaças também são muito importantes.

O anonimato garantido pela internet não é um facilitador para a ocorrência de crimes?
Na prática desses crimes, as pessoas buscam se esconder. Utilizam as próprias ferramentas da internet para tentar encobrir o que fazem e dificultar a identificação. Como o crime pela internet, como qualquer crime eletrônico, deixa rastro há sempre uma boa chance, uma boa probabilidade de se chegar ao autor.

Qual é a situação do Brasil em relação aos crimes eletrônicos?
O Brasil tem uma alta incidência de crimes, especialmente pela internet. O brasileiro gosta muito de tecnologia. São quase 70 milhões de brasileiros acessando a internet. Então temos aí os efeitos positivos e em virtude do volume, os efeitos relacionados aos crimes eletrônicos. Muita gente já sofreu difamação, teve a sua intimidade exposta, sofreu montagens ou mesmo até descuidos de fotografias em situações mais íntimas e isso acaba vazando e é muito difícil de controlar. O Brasil está entre os cinco primeiros países de maior incidência de crimes eletrônicos.

E o índice de punições desses crimes?
O País tem mais de 17 mil decisões judiciais relacionadas ao direito eletrônico. Pode não ter legislação específica, mas tem muitas decisões. O Brasil hoje é referência nisso.

A legislação brasileira é adequada?
Temos 95% de cobertura. Tudo o que a gente faz hoje no meio eletrônico, na internet, temos 95% sobre o que pode e o que não pode. Precisamos fechar essa lacuna para ter uma segurança jurídica melhor. Desses 95% temos uma boa cobertura de 70% apenas. Por exemplo, para quem faz uma montagem de uma pessoa numa situação mais íntima a pena é muito baixa, dificilmente vai passar de dois anos (de detenção). Não vai preso, mas o potencial da ofensa é muito grave. Quem dissemina um vírus não vai preso, vai prestar serviços à comunidade ou pagar uma cesta básica. Talvez seja necessária a prisão, pelo potencial da ofensa.

No vácuo jurídico temos situações, por exemplo, do sujeito que invade o seu computador, ou o meu computador, e não faz nada. A invasão por si só não é crime. Só que a invasão pode expor uma série de dados pessoais. Deveria ser crime, sem dúvida nenhuma.

O que falta para que o vácuo jurídico seja preenchido?
Há vários projetos importantes tratando disso. Um projeto do (senador Eduardo) Azeredo (PSDB-MG) está sendo bem discutido. É um projeto tecnicamente muito bom, que traz um pouquinho de cada iniciativa de países que já implementaram esse tipo de lei. É um pouco detalhado demais, o que gera inúmeras interpretações. O Brasil está se esforçando para isso nos últimos três anos. Poderia ter feito isso com mais antecedência.

A polícia brasileira está preparada para combater a criminalidade eletrônica?
Mudou o conceito. A polícia tem que estar preparada, mas não é mais uma atividade apenas da polícia. A vítima tem que colaborar um pouco mais com a polícia. É muito comum conseguir provas no juízo cível e alimentar o juízo criminal com essas provas. O direito eletrônico é multidisciplinar. É claro que a polícia tem que estar preparada para fazer análises técnicas, para acompanhar as novidades.

Quando o Brasil terá uma legislação pelo menos próxima da ideal?
Se o projeto do senador Azeredo for aprovado, chegaremos perto dos 99%. E aí, na medida em que as novidades tecnológicas surjam, vamos tendo uma evolução legislativa na mesma linha.

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