Em 1983, a farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes recebeu um tiro enquanto dormia. O autor do disparo foi seu marido, Marco Antônio Heredia Viveiros, professor universitário. Ela ficou paraplégica. Seu esposo tentou acobertar o crime, afirmando que um ladrão havia cometido o disparo. Quando voltou do hospital, ele manteve Maria da Penha presa, realizando uma série de agressões e uma nova tentativa de assassinato, desta vez por eletrocução. A farmacêutica procurou ajuda de sua família e com uma autorização judicial, conseguiu deixar a casa em companhia de suas três filhas.
Sete anos depois, Viveiros foi condenado a 15 anos de prisão. Após a defesa recorrer e conseguir anulação da sentença, um novo julgamento foi realizado e uma condenação de 10 anos foi-lhe aplicada. Porém, ele ficou preso por apenas dois anos, em regime fechado.
O episódio chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história do País, um crime de violência doméstica. O Brasil foi condenado a pagar uma multa de R$ 60 mil para Maria da Penha pela demora de 19 anos e seis meses para julgamento de seu caso. Em 2006 ela foi homenageada com seu nome na lei federal nº 11.340/2006, que impõe mais rigor na punição à violência doméstica e familiar.
No quarto aniversário da Lei Maria da Penha é possível constatar o crescimento significativo de denúncias de violência doméstica contra mulher. A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República informou na última semana um aumento de 100% no número de denúncias no primeiro semestre de 2010, em comparação ao mesmo período no ano anterior.
Em Londrina, o Centro de Referência e Atendimento à Mulher, desde sua fundação, em 1993, já prestou mais de 32 mil atendimentos a mulheres em situação de violência doméstica e sexual. Só em 2009 foram 1291 atendimentos e de janeiro a junho desse ano, 1173. Um aumento de mais de 50%. Nesta entrevista Maria da Penha conta à FOLHA como está sua vida hoje e faz uma avaliação sobre os avanços na política brasileira para a mulher.
Quais as mudanças geradas com a Lei Maria da Penha e o que ainda deve ser feito?
Todo caso de violência doméstica contra a mulher é agora considerado crime, o registro de agressão gera um inquérito policial, remetido ao Ministério Público. Muita coisa já melhorou. As mulheres estão mais confiantes nas instituições que defendem seus direitos. Estamos avançando, mas há muito para ser feito. Precisamos retirar dos julgamentos a cultura machista, que está presente na sociedade e na academia. Os profissionais se formam com um pensamento que prioriza o homem. Não há uma verdadeira igualdade. Porém, isso está começando a ser desconstruído.
Você considera a Constituição machista?
Totalmente. A ausência de amparo às mulheres vítimas da violência doméstica revela que ela é machista. Se não acontecer uma desconstrução dessa cultura a violência doméstica não diminuirá. A redução da violência urbana só é possível se na família ela não encontrar espaço.
O que o quarto aniversário da lei representa a senhora?
É uma data muito importante para as famílias brasileiras. A lei não vem para punir os homens e sim os homens agressores. Reconforta saber que há uma lei que veio garantir os direitos das mulheres em situação de violência.
Você se tornou um símbolo contra a violência doméstica no Brasil. O que tem feito nesses quatro anos?
Sou requisitada para estar presente em vários locais, sempre levando meu relato e experiência no combate à violência contra a mulher. Estou estruturando o Instituto Maria da Penha, que tem a missão de orientar as mulheres e colaborar com a imprensa na divulgação de informações corretas sobre a lei. Temos também um grande desafio que é a efetiva implementação das políticas públicas previstas na lei.
Hoje, quem é Maria da Penha?
Alguém que luta para que a lei funcione para todas as mulheres, para que essas mulheres não se decepcionem com as instituições, e que essas instituições possam trabalhar e coibir a violência doméstica. Vivo em função da mulher. Sou aposentada, e todo o meu tempo livre é para atender os movimentos, as instituições que me procuram.
Qual a sua mensagem para as mulheres que sofrem violência doméstica e não tem coragem de denunciar seus agressores?
Essas mulheres devem se fortalecer. Buscar o Centro de Referência da Mulher em suas cidades. Devem pedir ajuda à família, não ter medo. A primeira agressão não acontece por algo muito grave. A mulher tem direito de viver em paz, sem violência. Muitas mulheres só procuram a delegacia quando a situação já está no limite. Se não há diálogo e mudanças, é necessário ir quanto antes lutar por seus direitos.

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