Com dois anos de trabalho e levantamentos de adoções ilegais e tráfico de pessoas para o exterior, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas vê, a cada audiência realizada, o número de denúncias crescer no Brasil e no Paraná. Dados do Ministério da Justiça apontam que, entre 2005 e 2011, foram registradas 475 situações de tráfico de pessoas no País.
Um dos "ramos" investigados é a adoção ilegal. No Brasil, os parlamentares já contabilizaram 1,7 mil casos suspeitos. Desses, 355 se concentram em 35 cidades do Paraná e de Santa Catarina.
De acordo com o deputado federal e vice-presidente da CPI, Fernando Francischini (PEN-PR), os filhos de famílias humildes e em situação de vulnerabilidade são as principais vítimas dos aliciadores.
A CPI analisa casos de adoções internacionais suspeitas ocorridas em cinco Estados (Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Pernambuco). Os procedimentos foram intermediados pela organização não governamental Limiar, entidade norte-americana com representantes no Brasil. Os destinos das crianças foram os Estados Unidos e o Canadá, mas ainda há suspeitas de que vítimas tenham sido levadas para outros países.

Qual avaliação pode ser feita dos trabalhos desenvolvidos pela CPI do Tráfico de Pessoas no Paraná? E quais são os próximos passos?
O balanço é superpositivo. Atingiu seu objetivo que era identificar, com as buscas da Polícia Federal, quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico, e com novas informações que chegam até a gente, o que existia por trás dessa rede de adoções ilegais. E se realmente existia uma estrutura com lucro financeiro, que é o que caracteriza o tráfico internacional de crianças.
Por mais que tenha pessoas bem intencionadas em uma ponta, com o Ministério Público do Paraná (MPPR) e o Poder Judiciário querendo proteger as crianças, e na outra ponta casais de bem, algumas pessoas se aproveitavam e tinham lucro astronômico, vendendo informações para ter acesso às crianças.
Criaram uma ONG nos Estados Unidos com o mesmo nome de uma ONG no Brasil (Limiar), e pessoas passaram a ficar ricas.

A legislação também foi discutida durante o evento. O que precisa ser mudado?
Temos que criar ferramentas de fiscalização. Os próprios depoimentos das autoridades do MPPR na CPI mostraram que eles não têm nenhum controle no exterior após a adoção. No caso dos sete irmãos de São João do Triunfo (casal perdeu o poder pátrio sobre sete filhos, que foram adotados por família estrangeira), nunca teve um relatório para dizer como estão essas crianças. Tanto que resultou nesta bomba que é o abuso sexual das crianças que estão lá hoje. E a CPI está tentando se mobilizar junto à embaixada norte-americana para fazer um trabalho internacional que vai ser muito difícil, que é repatriação de todos eles.

Além do Audelino de Souza (suspeito de intermediar adoções irregulares, que nega participação no caso), quem depôs durante a CPI?
A promotora do caso, Tarcila Teixeira, na época da adoção em São João do Triunfo, a família, conselheiros tutelares, assistentes sociais, um professor das crianças. E todas as informações nos demonstraram que esta família ainda tinha que ter tido uma chance, depois de três, quatro anos, que as crianças ficaram abrigadas. A família já tinha saído do lixão, o pai estava se tratando do alcoolismo. Não foi dada esta chance e, quando eles foram intimados, já era tarde e a família norte-americana tinha levando as crianças.
A gente vê que já se passaram sete anos do caso e muitos já cresceram e talvez nem queiram retornar, mas uma ferida ficou aberta aqui.

Quais resultados práticos já foram obtidos?
A CPI está tendo uma ação efetiva. Buscamos cinco crianças em São Paulo, igual ao caso de São João do Triunfo, e devolvemos para a família pobre em Monte Santo (BA). Conseguimos ir até a Espanha e liberar 18 meninas que estavam em cárcere privado e sendo obrigadas a se prostituir em condições subumanas, como escravas. Então a gente vê o resultado efetivo, por isso me animo tanto com esta CPI.

Qual é o procedimento ideal para os casos de adoções internacionais?
A legislação tem que ser aplicada. Exceção é colocar a criança para adoção. A exceção da exceção é colocar para adotar no exterior. E a gente tem que criar uma ferramenta, e minha proposta será apresentada ao final da CPI, para que seja criada uma ferramenta internacional dentro da Convenção de Haia, que facilite a troca de informações, seja um banco de dados, como a Interpol, que tem um software de comunicação interna que as pessoas se comunicam no mundo inteiro. As autoridades centrais precisam de uma ferramenta rápida de comunicação para tratar das adoções internacionais. Somente a troca de informações entre as autoridades vai fazer com que se sinta segurança no Brasil em adotar para os Estados Unidos. Hoje a burocracia faz com que gente não tenha conseguido identificar, em sete anos, nem um relatório sobre a situação destas crianças.

A CPI vai se encontrar com o embaixador norte-americano em Brasília?
Vamos pedir a presença do FBI (polícia federal americana) por causa dos crimes denunciados pela família de São João do Triunfo. Houve denúncia de abuso sexual contra uma das meninas, hoje com 18 anos, e a outra que também corre risco. Além disso vamos pedir que o governo norte-americano possa nos encaminhar um relatório completo da situação de cada uma das mais de 350 crianças. Se elas estão bem, para podermos fazer um controle mínimo. Vou fazer um relatório com requerimento na semana que vem, pedindo autorização da CPI para que eu vá em todas as cidades paranaenses ouvir a população e buscar informações sobre os casos do Estado.

A jovem de 18 anos, que alega que sofreu abuso, será ouvida na CPI?
Vamos pedir a oitiva dela também e não sabemos se será aqui ou nos Estados Unidos. Porque a CPI também quer ir até lá, na cidade de Nova Jersey, no Estado de Nova York, para ter contato com quem vai fazer esta investigação na família.

Estes 355 casos foram de adoções nos Estados Unidos e Canadá. As investigações apontam que podem existir registros destes procedimentos em outros países?
Tem vários outros. Os 355 foi o que achei de mais urgente, que foram intermediados pelo Lino. Estes casos foram analisados e, após todos os documentos, agendas e computadores apreendidos com ele e com a Limiar, chegamos na lista das 35 cidades do Paraná e de Santa Catarina. Se consideramos a lista maior seriam 1,7 mil crianças nos Estados de Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraná, de crianças encaminhadas para países diversos.

Outras pessoas ou grupos que também estão sendo investigados?
A gente tem mais três pessoas ligadas à ONG Limiar que serão investigadas, mas não vamos abrir os nomes ainda. Estamos no encalço de mais três (suspeitos) nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. Por isso chegamos ao total de 1,7 mil crianças adotadas com indícios de irregularidade.

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