Se a impunidade contribui para alimentar a prática de crimes, é preciso que os responsáveis sejam efetivamente punidos conforme a legislação em vigor. Projeto de lei já aprovado pela Câmara dos Deputados pretende estabelecer que os estados e o Distrito Federal enviem dados sobre elucidação de crimes para o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado para virar lei.
Importante lembrar que nenhuma unidade da Federação conta hoje com informações como essas. E a discussão é importante porque ao jogar uma luz sobre a resolução de crimes pela polícia, pode-se pressionar o Estado para direcionar mais investimentos para a área. Levantamento divulgado essa semana pelo Observatório de Homicídios, plataforma de visualização de dados on-line do Instituto Igarapé (organização sem fins lucrativos com sede no Rio de Janeiro) coloca o Brasil na liderança mundial em números absolutos de homicídios. Em 2012 (último dado disponível) ocorreram 56.337 homicídios – 29 a cada 100 mil habitantes. O número é quase cinco vezes maior do que o índice mundial, de 6,2. No ranking de assassinatos a cada 100 mil habitantes, o País ocupa a 11ª colocação.
São números extremamente altos que por si só merecem atenção porque apontam que o Estado não tem conseguido proteger seus cidadãos da violência extremada. Para isso, a solução virá necessariamente a partir da implantação de políticas públicas contra a violência. Não é uma tarefa fácil até mesmo porque é necessário o engajamento da sociedade na questão. No entanto, o que não pode continuar a ocorrer é a impunidade, seja pela prática de crimes contra a vida, por roubos e furtos ou por ações de corrupção.

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