De tempos em tempos, o noticiário é tomado pela cobertura de crimes hediondos. O mais recente foi o julgamento de Lindemberg Alves, 25 anos, assassinado confesso da jovem Eloá Pimentel. O crime foi transmitido ao vivo pelas redes de televisão em outubro de 2008. E quando o caso gera comoção popular, também é comum que os questionamentos sobre a punição de bandidos voltem à tona.
Um dos questionamentos mais relevantes diz respeito às penas aplicadas no Brasil. No calor dos acontecimentos, é comum que vozes se levantem em defesa de punições mais rígidas. No entanto, esse caminho não é unanimidade como forma de combater a violência.
Hoje, o tempo máximo que um condenado pode passar atrás das grades é 30 anos. Independentemente da sentença. É o caso de Lindeberg Alves, que foi condenado a 98 anos e 10 meses de prisão. A defesa dele já pediu anulação do júri.
Para o jurista Luiz Flávio Gomes, reduzir os índices de criminalidade no País é uma tarefa que implica atuação em várias frentes. Uma das mais importantes, segundo ele, é a implantação do sistema de bem-estar social no País. ''A única experiência na nossa história de 7 milhões de anos que foi boa, que diminuiu muito a criminalidade, foi a experiência do Estado de bem-estar social. No Brasil nunca implementamos um sistema de bem-estar social. Por isso, nunca vivemos em um país com traquilidade. E a tendência da criminalidade é só aumentar'', alerta.
Gomes, porém, não deixa de ressaltar que correções pontuais no Código Penal Brasileiro, que é da década de 1940, são essenciais. Para isso, foi criada uma comissão de reforma do texto, da qual Luiz Flávio Gomes e outros juristas de destaque do País fazem parte. O trabalho da equipe deve ser concluído até maio. Depois, o texto deverá passar por votação no Senado e na Câmara dos Deputados.
Limitar em 30 anos o tempo máximo de prisão, incluindo em casos como o do assassino confesso Lindemberg Alves, que foi condenado a quase cem anos de cadeia, não pode gerar uma sensação de impunidade?
Trinta anos é o limite de tempo de prisão de todos os países civilizados. É o limite de pena. Trinta anos é um limite bastante comum, bastante razoável. Agora, a sentença da juíza foi bastante severa, mas vai haver diminuição de pena em um eventual recurso. Se a defesa recorrer, deve diminuir essa pena.
Acredito que não (gere sensação de impunidade). Porque 30 anos não são 30 dias. Ele está com 25 anos e só sairia com 55 anos. Perderia então toda a vida dele, ou a maior parte da vida dele, na cadeia. Acho que o tempo da sentença é bem rigoroso e suficiente para punir qualquer tipo de crime. E ele merecia mesmo uma pena dura. Não há dúvida nenhuma disso. O que ele fez foi uma coisa incrível. E ademais a violência desse caso foi uma violência de gênero, ou seja, machista. Então ele tinha que ser punido, e, na minha opinião, 30 anos é um limite bastante razoável.
O que é preciso mudar para reduzir a violência no País? O problema é uma suposta falta de rigor das leis existentes ou a aplicação inadequada do Código Penal?
Nós temos que fazer alguns ajustes nas nossas leis. Há muitas brechas, como, por exemplo, nós não temos na lei a definição de crime organizado, de terrorismo, de crimes cibernéticos puros. Tudo isso tem que ser ajustado. Há muitas brechas na legislação brasileira. Então temos que reformar as leis, corrigir essas brechas, para não gerar impunidade.
Como deve ser feita essa correção?
Na reforma do Código Penal nós estamos trabalhando tudo isso. Em maio, nossa comissão entrega as propostas de reforma que está sendo discutida agora em nossa comissão. Portanto, se o Senado e a Câmara dos Deputados aprovarem, vamos suprir muitas dessas lacunas. O Código Penal já passou por reformas parciais, com leis isoladas. Não houve reforma do código inteiro.
O Senado Federal terá tudo em mãos em maio. Se acelerar, ainda este ano nós teremos toda a reforma do Código Penal pronta. Espera-se que isso aconteça. Mas, de qualquer maneira, só reformar a lei não é suficiente porque a polícia brasileira funciona muito mal.
Quais serão as principais mudanças promovidas pela reforma em estudo pela comissão?
São a definição de crime organizado e de vários crimes cibernéticos. (A reforma) Permite, ainda, aborto de anacefálicos, a ortotanásia. E reformula os crimes sexuais.
Como resolver os entraves e a falta de confiança do povo brasileiro na Justiça?
O que posso dizer é o seguinte: o modelo brasileiro nunca funcionou bem. Qual é esse modelo? É o seguinte: a população pede mais pena, a mídia pressiona, o Legislativo aprova mais leis e os juízes aplicam essas leis de maneira muito insuficiente. Isso nunca funcionou. E assim é desde 1940. Esse modelo não diminui a criminalidade. Esse é o modelo brasileiro.
E qual é a única experiência que foi vitoriosa? A única experiência na nossa história de 7 milhões de anos que foi boa, que diminuiu muito a criminalidade, foi a experiência do Estado de bem-estar social, implantado nos Estados Unidos e na Europa depois da Segunda Guerra Mundial. No Brasil nunca implementamos um sistema de bem-estar social. Por isso, nunca vivemos em um país com traquilidade. E a tendência da criminalidade é só aumentar.
Enquanto o estado de bem-estar social ainda está longe de ser colocodo em prática no Brasil, o que pode ser feito para reduzir a criminalidade?
É possível fazer algumas coisas pontuais. Por exemplo, promover uma maior eficiência da polícia e limpar os corruptos da polícia. Isso é fundamental. Também dar mais eficiência para a Justiça e limpar os juízes corruptos. Isso tudo tem que ser feito imediatamente. Precisamos de mais polícia, mais juízes, mais presídios. E tem que se gastar muito dinheiro porque a quantidade de criminosos é muito grande e a cada dia aumenta muito mais.
E há dinheiro para isso?
O Estado diz que não tem dinheiro para isso. E se não existir dinheiro para isso, nós estamos caminhando para um estado de selvageria, um país de criminalidade absurda. Nossas cidades estão ficando impossíveis. É esse o caminho que nós estamos tomando. Infelizmente. Caminhamos para o que (Thomas) Hobbes (1588-1679), um filósofo inglês, chamava de Estado de Natureza. É a selvageria, é a barbárie.
Há luz no fim do túnel?
Todos nós temos que nos juntar e fazermos um grande pacto. O Brasil está indo para o caos. Não pode continuar desse jeito. Não podemos deixar para os nossos filhos um país pior do que já temos.
O senhor concorda com a afirmação de que os pobres não têm o direito à Justiça totalmente respeitado no Brasil?
Há uma injustiça total. A desigualdade é grande. É por isso que as cadeias estão lotadas de pobres e não há tantos ricos presos. Ricos são tão delinquentes tanto quanto os de baixo. O problema é que o rico não é punido. Só o de baixo é punido e, por isso, enchem as cadeias.
Para aumentar a punição aos ricos, deveríamos ter uma Justiça bem estruturada e que soubesse investigar os crimes dos ricos, como a lavagem de dinheiro, o crime organizado, o crime de corrupção. E a Justiça e a polícia brasileira não têm estrutra nem conhecimento para apurar esses crimes.
O que eu digo é que o Código Penal precisa ser modificado. É muito antigo. É da década de 1940. Mas só a reforma do Código Penal não vai trazer a desejada segurança pública para a população. Mas é, sem sombra de dúvida, um passo importante.


Ouça trechos da entrevista:

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