Há no Brasil 1,7 milhão de alunos matriculados no ensino superior. Desses, 1,2 milhão estudam em escolas particulares, comunitárias ou não, e apenas algo em torno de 550 mil são de instituições federais, estaduais e ou municipais, portanto, gratuitas.
Convivendo com suas deficiências, defluentes da reduzida oferta e de suspeitas sobre a lisura nos processos de selecionamento - inobstante a subjetividade que cerca as informações prestadas pelos pretendentes - o crédito educativo era espécie de redenção e estímulo para dezenas de milhares de universitários.
Mas, sob os mais variados pretextos, muitos compreensíveis, outros tantos não, o crédito educativo foi extinto no ano passado. De um lado a Caixa Econômica Federal, alegando não suportar bancar a astronômica inadimplência de 75%. De outro, o MEC, apesar dos esforços de seu ministro, anunciando a total ausência de recursos orçamentários proclamando sua falência.
Esta medida fez com que muitos estudantes deixassem de frequentar a universidade ou chegassem ao fim de seus cursos sem poder pagá-los, criando verdadeiros dramas familiares, testemunhados por mim e com certeza por muitos deputados, que recebem consuetudinariamente em seus gabinetes demandas na direção de obtenção de bolsas ou da reativação do Creduc.
Tenho sido um obstinado defensor da reativação do crédito educativo. Movimentei-me ano passado (quando a oferta de créditos já minguava), pressionando a Câmara Federal a aprovar projeto que destinava os R$ 1,6 bilhão das contas fantasmas, para financiar o programa. Propus estudos para captação de recursos junto ao Banco Mundial, BNDES, FAT e também recursos do Orçamento visando à formação de um fundo com juros subsidiados da ordem de 2 a 3% ao ano. Soma-se a isso inúmeras intervenções da tribuna na direção de salvar o crédito educativo.
Estima-se que 500 mil estudantes universitários seriam potenciais candidatos ao Creduc. Seguramente, mais de 50% deste universo não vão realizar matrículas ou não vão frequentar a escola, mesmo já terem sido habilitados pelo vestibular, eis que faltará às suas famílias as condições financeiras para bancar os estudos dos filhos.
Minha voz não é solitária neste desiderato. A ela se somam (ou somada está), tantas outras que proclamam a revitalização do Creduc. E por acreditar que o êxito nasce da audácia e da obstinação, as autoridades cedem às pressões e surge uma luz no fim do túnel. O MEC, através da assessoria parlamentar, informa que estão adiantadas negociações com organismos internacionais na perspectiva de suprir esta lacuna com resultados iminentes.
Após a frustração dos recursos das contas fantasmas, prometeu-se para janeiro passado um projeto sobre o tema. Ao aportar no Congresso - caso não contemple em sua forma original - pontificaremos por introduções fundamentais como; carência maior, redução das prestações, alongamento dos prazos e até remissão em caso de doenças crônicas que impeçam o acesso ao mercado de trabalho. Com essas inovações, a inadimplência diminuirá substancialmente, viabilizando sua perpetuidade. Tomara que desta vez seja para valer. Não hesitarei em denunciar a recorrente e indesejável letargia.
Continuo defensor da escola pública e de sua autonomia. Mas não posso calar-me ante a grave situação destes brasileiros, especialmente os milhares de paranaenses que clamam por um instrumento que lhes garanta a conquista de seus diplomas universitários.
O crédito educativo é indispensável e urgente, e não é para amanhã. É para ontem. Não há limites para suavizar este drama. Não há obstáculo que nos fará pôr fim ao rude embate entre a espera e a esperança. Crédito educativo já!
- HERMES PARCIANELLO é deputado federal do PMDB-PR e membro da Comissão de Educação da Câmara

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