Dizem que o povo brasileiro tem sobre si uma carga de cinquenta e sete tributos. Não sei se é verdade porque nunca parei para contar. Mas, se os números não chegam a tanto, devem estar por perto, visto como todas as pessoas jurídicas de Direito Público Interno tiram os seus quinhões da população, sob as mais variadas justificativas.
Não se pode negar que o Estado necessita de numerário para atingir as suas finalidades, principalmente no que diz respeito à educação, à saúde, à segurança e à habitação. Sem dinheiro não se faz coisa alguma.
Todavia, em muitos casos, há dúvidas sobre a destinação do montante arrecadado, que não é pouco, considerando-se o mínimo que se realiza com relação aos itens citados e a outros para os quais as verbas são incluídas no orçamento.
Tendo em vista a elevada quantidade de tributos que nos sufoca, a qual segundo os entendidos é a maior do mundo, alguém com a melhor das intenções, sugeriu que fosse instituído um imposto sobre as emissões de cheques. A idéia central era, com tal imposto, reduzir, de maneira sensível, o fardo tributário existente. Naquela ocasião, falava-se, também, numa reforma tributária e alguns especialistas no assunto chegaram a emitir abalizados pareceres sobre a pretendida reforma que, no entanto, morreu no nascedouro.
O chamado impacto imposto sobre o cheque seria único e teria o poder de acabar com a sonegação; pelo menos é o que pretendia o seu idealizador.
A pretensão não teve eco entre os congressistas. Fracassou. Porém, a imagem do imposto permaneceu viva junto aos tecnocratas do governo. Por se constituir em mais uma saída para suprir as reservas do Tesouro Nacional. E foi o que aconteceu: lá pelas tantas, criou-se o IPMF para algum fim, que foi explicado mas não justificado. A reação, principalmente empresarial, foi imediata. Os cartórios da Justiça Federal ficaram abarrotados de processos. As liminares proliferavam sem cessar.
Passada aquela fase, pensou-se que o famigerado imposto estivesse morto e enterrado. Não estava.
O sistema de saúde ia de mal a pior, revelando o que de verdadeiro existe no setor.
Foi aí que o então ministro da Saúde pensou no IPMF como tábua de salvação. Novamente, a resistência foi grande. Não se acreditava na seriedade governamental no que tange ao destino do que seria cobrado.
Por fim, o Congresso aprovou o tributo, dando-lhe outra nomenclatura.
Ocorre que esse tributo até hoje não teve a aplicação para a qual foi criado, isto é, o atendimento eficiente aos nossos enfermos. Ninguém sabe para onde estão indo os bilhões arrecadados.
O pior é que cogitam em torná-lo permanente.
Se continuar o desvio de finalidade será um desastre para o contribuinte.

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