A série de denúncias envolvendo deputados federais, os governadores do Acre e do Amazonas e o ministro Sérgio Motta, das Telecomunicações, homem da íntima relação e estreita confiança do presidente Fernando Henrique Cardoso, choca o país e coloca sob suspeição todo o processo de aprovação da emenda constitucional da reeleição dos ocupantes de cargos executivos.
As gravações efetuadas e tornadas públicas pelo jornal ‘‘Folha de S. Paulo’’ envolvem volumosos recursos financeiros e outros favorecimentos. Situação agravada pela notícia recente de que o deputado Ronivon Santiago (PFL-AC) também foi agraciado com um canal de televisão em 1996. A concessão da TV foi feita em nome de um amigo (laranja) do deputado, o ex-taxista Valcy de Souza Campos. Segundo a ‘‘Folha’’, o ministro Sérgio Motta ainda ficou devendo ao deputado Ronivon Santiago uma emissora de rádio.
As informações são extremamente graves e precisam ser rigorosamente apuradas. É curioso e muita coincidência que o ministro Sérgio Motta, um dos principais interlocutores e articuladores do governo no episódio da votação da emenda da reeleição, seja um dos alvos mais importantes da denúncia.
A problemática e a importância da reeleição ultrapassam as fronteiras da Região Norte. A opinião pública nacional tem todo o direito de desconfiar e até supor que outras pessoas estejam envolvidas nessa negociata. Às vésperas da votação da emenda pela Câmara dos Deputados, o governo e seus líderes no Congresso tinham uma lista com os nomes dos deputados a serem procurados para ofertas e trocas de favores. O outro lado da moeda eram as chantagens e ameaças.
Após as denúncias, o Bloco Parlamentar de Oposição decidiu propor a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Quase 200 assinaturas já foram colhidas e a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados já recebeu o projeto de resolução propondo a criação imediata da CPI.
O pedido de CPI foi muito além dos deputados do Bloco Parlamentar de Oposição. E não poderia ser de outra maneira, pois a moral e o respeito do Congresso Nacional estão em jogo. Vários parlamentares de prestígio no Congresso, entre eles Almino Affonso (PSDB-SP), Antônio Brasil (PA) e Zaire Rezende (MG), ambos do PMDB, Delfim Netto (SP) e Prisco Viana (BA), do PPB, e Luiz Fernando Magalhães (PFL-BA), assinaram o pedido de CPI. No Senado, o recolhimento de assinaturas também está em andamento.
O deputado e presidente da Câmara Michel Temer (PMDB-SP) instalou uma Comissão de Sindicância para averiguar as denúncias. Mas esta iniciativa não responde à altura a gravidade das denúncias. Essa comissão só tem poderes para apurar fatos relativos aos deputados. No entanto, a ocorrência ultrapassa esse universo e envolve governadores e um ministro, portanto a instância adequada para as investigações é a CPI.
O presidente Fernando Henrique declarou que também quer a apuração. Mas a bancada governista não age de acordo com esta orientação. Os deputados ligados ao governo desencadearam uma série de pressões para inviabilizar a CPI, inclusive pressionando os deputados sob sua influência para que retirem a assinatura e o apoio à CPI.
Na verdade o governo faz um esforço para restringir as investigações e medidas disciplinares à parte dos deputados envolvidos. A estratégia é cassar esses mandatos a toque de caixa e dessa forma esvaziar a denúncia. Trata-se de livrar os nomes dos outros parlamentares suspeitos e de deixar fora os membros de outras esferas do Poder.
O Bloco de Oposição quer a identificação de todos os corruptos. É necessário investigar a todos, inclusive os corruptores. As oposições denunciaram repetidas vezes que a votação da emenda da reeleição estava se dando sob o manto da compra de votos, no velho estilo do ‘‘é dando que se recebe’’. Nossas suspeitas tinham forte conteúdo de verdade. Agora as evidências e os detalhes estão vindo à tona.
É indispensável suspender a apreciação da emenda constitucional da reeleição que se encontra em tramitação no Senado, até que os fatos sejam devidamente apurados. A emenda está definitivamente contaminada pelo vírus da corrupção. Esses fatos só agravam o escândalo que a proposta de reeleição dos atuais governantes significa.
A sociedade exige e o Congresso Nacional tem que instalar imediatamente a CPI.

mockup