A CPI da Telefonia, criada pela Assembléia Legislativa em abril deste ano para investigar denúncias de irregularidades no setor, enfrenta a partir de amanhã uma semana decisiva. Depois de ouvir mais de 20 depoentes, os deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito vão ouvir na terça-feira duas peças-chave no caso: o secretário especial da Chefia de Gabinete do Governador, Gerson Guelmann, e o chefe da Casa Militar, coronel Luis Antonio Borges Vieira. Eles foram acusados pelo cabo Luiz Antônio Jordão, afastado do Setor de Inteligência da Casa Militar, de envolvimento em um esquema de escutas ilegais no Palácio Iguaçu.
O presidente da CPI, Tony Garcia (PPB) – ex-aliado do governador Jaime Lerner (PFL) – hoje se considera o ‘‘inimigo número 1’’ do Palácio Iguaçu. A continuidade das investigações está nas mãos do Tribunal de Justiça. O presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PTB), deve responder na quarta-feira ao pedido de informações do Judiciário.
O desembargador Joerling Cordeiro Cléve aguarda dados sobre a CPI para decidir se concede liminar solicitada pela Telepar Brasil Telecom para suspender os trabalhos da comissão. Os integrantes da CPI acusam a empresa de estar envolvida em casos de escuta telefônica ilegal no Palácio Iguaçu, no episódio do grampo encontrado pela Promotoria de Investigações Criminais (PIC) no telefone da ex-secretária de Administração Maria Elisa Paciornik.
Na última sexta-feira, o presidente da CPI da Telefonia revelou em entrevista à Folha os rumos que devem tomar os trabalhos da comissão, que investiga agora outra vertente polêmica: grampos no Banco HSBC.
Folha - Qual é a expectativa em relação aos depoimentos de Guelmann e do coronel Vieira na terça-feira?
Tony Garcia - A partir deste momento encerramos o ciclo de apurações no Palácio Iguaçu. Teremos ouvido todos os depoimentos necessários. As declarações até agora dão a impressão de que a pessoa é o Gilberto Maria Ferreira (ex-funcionário do Palácio Iguaçu, onde tinha cargo de confiança e respondia pelo sistema de telefonia. Era ligado a Guelmann). O Gilberto tinha um ‘sombra’ que o vigiava, porque ele não podia chegar perto das caixas telefônicas. A partir do momento que a Casa Militar o vigiava, por que ele não foi afastado antes? Ele estava em todas as campanhas. Na do (Antonio) Belinati (prefeito cassado de Londrina, que tinha o apoio do governador Jaime Lerner) ficou 25 dias, em 1996, cuidando do sistema telefônico da campanha. Muitas coisas não convenceram a CPI e o depoimento do Gerson Guelmann será muito importante porque ele não vai poder mentir.
Folha - E a fita que ele (Guelmann) admitiu ter recebido anonimamente, possibilitando a interceptação de jornais do PMDB?
TG - É. Muitas coisas afunilam em um ponto. A central telefônica estava guardada na casa do Gilberto e tinha sido doada pela Siemens. Ficava no Palácio Iguaçu e depois foi para as campanhas eleitorais do Jaime Lerner. Fora outros equipamentos (de telefonia) que foram apreendidos na casa do Gilberto e que agora estão na Central de Inquéritos para perícia. Eram para fazer grampo. Havia equipamentos tão modernos que nem o pessoal da Central sabia do que se tratava. Mas com os depoimentos de Guelmann e Vieira começamos a montar o quadro, e ver para onde vamos nos encaminhar.
Folha - O senhor acredita na possibilidade de ambos faltarem ao depoimento?
TG - Acredito que eles até possam fazer isso. Mas se fizerem nesse momento vamos usar a força da CPI para trazê-los até sob vara, se necessário. Se acontecer isso, imediatamente eu convoco o governador do Estado. O responsável pela Casa Militar e o pelo gabinete é o governador. Se os subalternos não depõem, o chefe tem que ser ouvido.
Folha - Encerrando a fase do Palácio Iguaçu, o foco vai para onde?
TG - Para a Telepar. Na verdade, há um triângulo: Palácio, Telepar e Defense (a firma de ex-funcionários da Telepar que fez trabalhos de varredura para o governo estadual) estão interligados. São ligados com grampos, com o cabo Jordão que os solicitaria. Para fechar o triângulo falta o depoimento do Guelmann e do coronel Vieira, que neste momento são os mais importantes. Até porque as contradições entre os militares que foram depor foram brutais. Um dizia que existia a sala no 4º andar (onde, segundo o cabo Jordão, havia um sistema de escutas ilegais), outro diz que não. Outro afirma que era no primeiro andar. E se existe contradição existe mentira e elas terão que ser esclarecidas, principalmente porque envolvem a companhia telefônica (Telepar), que é a principal suspeita de ter feito o grampo no escritório da Maria Elisa Paciornik, não ter tomado nenhuma providência nem policial nem jurídica naquele momento, pelo contrário. Eles simplesmente chegaram na cena do crime, desmancharam tudo e deram o caso como resolvido e reabilitaram uma linha que nunca ficou inabilitada. Só tiraram o grampo. Mentiras. A Telepar achou que a CPI tinha se excedido no dia da prisão do Sérgio Vosgerau (gerente jurídico da Telepar), só que não foi uma decisão só minha, foi de toda CPI junto com o Ministério Público, que entendeu por unanimidade que as contradições estavam claras e que estavam debochando da CPI. Eu acredito que no momento em que a Telepar entra, com a ajuda do governo do Estado, na Justiça para questionar a validade da CPI, para mim está claro. Clara a conivência, o crime existe e na melhor das hipóteses eles foram omissos, o que já é crime.
Folha - E a vitória que o Palácio conseguiu para não fornecer cópias de contratos superfaturados denunciados pela ex-secretária da Administração?
TG - Acredito que o Palácio dá mostras de como vem para cima da CPI. A comissão foi criada em dezembro (junto com outras quatro) para não se investigar o governo, para tapar buraco e não entrarem as CPIs da oposição. Eles não entendem como uma CPI poderia estar trabalhando contra o governo. Não é nada disso. Quando eu assumi a condição de presidente da comissão era para investigar irregularidades no sistema de telefonia do Paraná. Não há irregularidade maior, até por ser crime, do que o grampo, e diagnosticado dentro da Telepar. E não tomaram nenhuma providência em relação ao grampo de uma secretária de Estado. Não podemos jogar esses fatos para baixo do tapete e nos deixar intimidar. O Legislativo não pode ficar com a pecha de produzir CPIs laranjas, que acabam em pizza. Quem se colocou contra nós foi o governador do Estado, e não a CPI contra ele. Estamos investigando com atitudes isentas. O governador começou a atacar os membros da comissão pessoalmente. Falou em cassação de deputados. O governo está desesperado, sem credibilidade. A população não tem confiança no Jaime Lerner. O governo desmanchou o Paraná.
Folha - Como o governo está agindo para acabar com a CPI?
TG - Está investindo pesado para que tudo acabe em pizza. Primeiro: não deixando entregar aos deputados algo público, como são os contratos da secretaria da Administração. Eles são obrigadas a entregar. Fomos eleitos pelo povo para fiscalizar o Executivo e o que é feito com o dinheiro do povo. E eles recorrem a uma medida judicial para impedir que se entregue documentos que esclareçam? Desculpe, mas é um governo que não quer transparência. É autoritarismo. Acho que eles estão querendo implantar o AI-6 no Paraná.
Folha - O senhor já foi aliado do governador. Quem mudou, ele ou o senhor?
TG - O Jaime Lerner mudou, não fui eu. Eu tomei uma posição em relação a uma coisa: sou contra a venda da Copel. E falei isso para ele. Protocolei o primeiro projeto revogando a autorização do Estado para vender a empresa. Três dias depois a oposição protocolou um semelhante. Naquele semana eu comecei a me tornar o inimigo número um do Palácio Iguaçu, porque eles colocaram como divisor de águas. Quem é contra a Copel é contra o governo. Aí começaram as retaliações pesadas em cima dos deputados. Tiraram cargos (pessoas indicadas) até de companheiros históricos, como Algaci Túlio (PTB) e Marcos Isfer (PPS). Houve massacre, não houve perdão. O governo perdeu o rumo e o critério. A Telepar, a ré, entra com a ajuda do governo com uma ação contra o presidente da Assembléia na tentativa de barrar a CPI. Confesso que temi pela continuidade da comissão porque são duas forças muito grandes, principalmente o governo do Estado. Mas o Hermas Brandão está agindo com firmeza. O Legislativo nunca foi tão independente em relação ao Executivo.
Folha - A CPI tem sofrido pressão?
TG - Tem sofrido pressão do governador, dos deputados da base aliada que ajudaram a tirar documentos da CPI para embasar a ação da Telepar. Chegaram a tirar documentos da pasta da CPI para tentar alegar que a Assembléia tinha cometido erro de percurso. Houve tudo isso. Na verdade, a partir do momento em que o presidente da Assembléia instala uma CPI, ele convalida todos os atos em relação à documentação. Ele (Brandão) mesmo sofrendo pressão deixou claro para todos nós que nesse momento a CPI é importante para todo o Paraná. A comissão está mexendo com coisas que jamais foram mexidas, e de relevância. Acabar com a CPI seria um desserviço à sociedade paranaense.
Folha - Qual é o prejuízo para o cidadão se a CPI não conseguir nenhum resultado? Os usuários de telefonia são vítimas da fragilidade do sistema?
TG - Se a CPI acabar por causa da Justiça, será o maior desserviço a todo Paraná. Está comprovado que houve grampo. O cabo Jordão disse que na sala do 4º andar do Palácio havia mapas do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça. Da Assembléia também. Não acredito que a sociedade vá ficar sem os esclarecimentos que necessita. Há fragilidade no sistema telefônico. As caixas na rua não têm cadeado, qualquer um pode acessar e fazer um grampo no telefone de qualquer um. Por isso, a CPI precisa punir os responsáveis com veemência. Ou os 2,5 milhões de usuários de telefonia ficarão sem a certeza de segurança. As escutas clandestinas facilitam sequestros, roubo de cargas, negócios escusos, espionagem nas bolsas de valores, nas redações de jornais.
Folha - Quando deve estar pronto o relatório final?
TG - A primeira batalha é a continuidade da CPI, que depende do Tribunal de Justiça. Quando o presidente Fernando Henrique Cardoso conseguiu barrar a CPI da Corrupção no Congresso, o governador quis imitar e acabar com a CPI da Telefonia. Chamou os líderes dos partidos aliados e mandou acabar com a comissão. Mas um deputado explicou que no Paraná é diferente porque aqui a comissão já foi instalada. Só o presidente (do Legislativo) poderia suspender os trabalhos.
Os trabalhos (previstos inicialmente para durar 120 dias) podem ser prorrogados pelo tempo que for necessário. Quando há interesse, a questão não é o prazo regimental e sim a boa vontade do Legislativo em concluir as investigações ou não. A CPI tem que ir até o final e trazer resultados.
Folha - E a denúncia de grampos no Banco HSBC?
TG - O caso do HSBC é uma outra vertente poderosa, talvez a mais poderosa do todas, até mesmo pelo poder econômico que eles têm. Recebemos informações de que o governo está tentando influenciar o HSBC a pressionar para que a CPI acabe. Deixei claro que nós vamos investigar denúncias de grampos repassadas pelo Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região Metropolitana. Neste momento estão todos sendo observados. Pelo fato do caso ter dimensão nacional, se entendermos que é preciso, vamos convocar o presidente do banco. Estamos recebendo novas denúncias de diretores. Alguns dizem ter provas documentais, e vamos aguardar esses documentos.
Folha - O que será feito com as fitas com conversas particulares entre proprietários de jornais que a Universidade de Campinas (Unicamp) de São Paulo) não pôde periciar?
TG - A Unicamp não pôde investigar a veracidade ou não dessas gravações porque o técnico que realizava esse serviço foi demitido. Foi cogitado a entrega das fitas para o Instituto de Criminalística do Paraná, mas queremos fazer a perícia fora do Estado, para ser um trabalho isento. Dessa forma o governo não vai poder alegar que são seus inimigos que estão por trás da perícia. Na terça-feira, depois dos depoimentos, faremos uma reunião interna para decidir o destino das fitas. O conteúdo delas não têm interesse público, por isso não podemos divulgar.

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