A discussão sobre cotas de vagas nos cursos superiores para negros e índios tem dividido a sociedade. A questão não é simples e demanda argumentos que possam sustentar um novo perfil étnico nas universidades ou afastar e questionar as decisões que privilegiem raças.
Cotas para negros e índios não resolvem os problemas do sistema educacional. Pelo contrário, reforçam-nos e os tornam mais explícitos e concretos. Dar condições especiais para a formação superior a determinados grupos da sociedade revela-se atestado de insuficiência política para garantir um grau mínimo de igualdade na educação, que habilite os jovens a competirem de modo equiparado.
A defesa de cotas evidencia tão-somente políticas demagógicas que visam a tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais. Ainda que encontrem respaldo histórico e sociológico, projetos para a educação a partir da identificação e discriminação de classes sociais e culturais manipulam. Seu caráter paternalista e protecionista presta-se à comoção fácil e à frágil e falsa aparência de tutela das parcelas carentes da sociedade. Um governo incapaz de investir em salários de professores e em salas de aula compromete seu próprio discurso, que se projeta para o desenvolvimento, para o progresso e equidade, mas se limita a soluções paliativas e imediatas.
Há preconceito nas entrelinhas dos discursos que defendem as cotas. Inibir mudanças de base e evitar as verdadeiras razões das assimetrias existentes pode ser cômodo; os vícios, porém, se perpetuam, transformam as velhas roupagens e deslocam o contexto em que se inserem. As cotas para índios e negros são impregnadas de conceitos de hipossuficiência material e intelectual. Ora, não há que se falar de reservas de vagas em uma sociedade multiétnica como a brasileira, se a educação a todos pode preparar de modo equivalente. Também de nada adiantaria criar cotas nas universidades se não há cotas no mercado de trabalho.
A solução não é eficaz se ignora as etapas iniciais de todo o processo. O ensino superior não desencadeia a problemática educacional. O ensino fundamental e médio é que determinam a qualidade das universidades, de seus alunos e de seus professores.
Se forem índios, negros, japoneses, italianos, portugueses ou alemães, pouco importa. O ensino deveria permitir que todos tivessem as mesmas condições para disputar as vagas na universidade, para neutralizar diferenças raciais e limitações impostas pelas questões sócio-econômicas.
Uma sociedade madura e coerente não deve buscar ecos de respostas imediatas. É preciso planejamento para assegurar qualidade na educação e para viabilizar preparo adequado e suficiente, a fim de que os jovens reconheçam sua própria identidade social a partir da vocação para o trabalho instrumentalizada pela universidade.
A defesa das cotas constitui negação da capacidade do indivíduo, já que lhe são retirados os meios para a disputa homogênea e se lhe rotula uma classificação em moldes historicamente estereotipados. Sua discussão, contudo, pode suscitar novas reflexões e posicionar o foco do problema em seu ângulo fundamental: cotas para negros e índios não são problemas de princípios e valores, mas sim de recursos materiais e de investimento.
Cabe à sociedade cobrar a efetiva transferência desses investimentos para o ensino público. É preciso o comprometimento de todos para que a educação possa ser fator que garanta o desenvolvimento e neutralize erros e vícios da discriminação, da negligência e do descaso. Com os meios adequados, a disputa para a vaga na universidade se revelará verdadeira conquista do preparo individual, e não apenas oportunidade retirada de concessões preconceituosas e discriminadoras.
ANA PAULA KOBE é acadêmica de Direito da Universidade Estadual de Londrina

mockup