O pacote anunciado ontem pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) foca mais no aumento de arrecadação do que efetivamente em cortes na máquina pública e em programas existentes. Além disso, várias das medidas divulgadas dependem da aprovação do Congresso, o que considerando a relação entre Executivo e Legislativo são praticamente impossíveis de aprovação no tempo estipulado de três meses. Tanto que mal acabou o anúncio, o pacote recebeu críticas dos presidentes da Câmara e do Senado.
Além disso, a reedição da CPMF, com projeção de arrecadar R$ 32 bilhões, é altamente impopular e dificilmente será aprovada. A proposta, que prevê alíquota de 0,2%, seria repassada integralmente pela União, que disse alocar esses recursos exclusivamente na seguridade social "para garantir o pagamento dos aposentados e diminuir o deficit da Previdência Social". Importante acrescentar que todos os programas sociais de distribuição de renda estão alocados nesse ministério e não serão afetados.
Embora conste entre as medidas a redução de ministérios e de parte dos cargos comissionados, com economia de R$ 200 milhões, não foi esclarecido como isso será feito e nem quais pastas serão afetadas. Essa é uma parte sensível também porque depende de negociações com partidos e base aliada. Questões como o adiantamento do reajuste dos servidores, de janeiro para agosto, pode complicar ainda mais a situação da população que depende desses serviços e que o funcionamento já estão em greve, como as universidades e o Instituto Nacional de Seguro Social.
O pacote é necessário para cobrir o deficit do orçamento de 2016 de mais de R$ 30 bilhões, que já foi enviado ao Congresso, e ainda garantir o superavit primário. No entanto, mais uma vez, é importante acrescentar que o maior esforço não tem que vir da população. Não se pode transferir a responsabilidade por anos de gastos excessivos e de medidas erradas somente para os contribuintes. Ainda que haja consenso sobre a necessidade de reajustes pontuais de impostos na já excessiva carga tributária brasileira, a maior contribuição não deveria vir da população.
Além disso, o governo Dilma Rousseff (PT) não tem credibilidade e nem o apoio político necessário para aprovar tudo isso e tão rapidamente. Resta saber se é o início de um período dificíl mas que começará a por o País novamente nos trilhos ou é o aprofundamento da crise já instalada.

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