Nas salas de aula das faculdades de Direito, o professor traz para os seus alunos a definição de que o crime de formação de quadrilha é a associação de três ou mais pessoas com a finalidade de praticar crimes. Essa foi uma das linhas que o Supremo Tribunal Federal (STF) usou para condenar 25 pessoas por envolvimento em um esquema de compra de apoio político no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em novembro de 2013, oito anos depois da revelação do "Escândalo do Mensalão’’, a Corte determinou a prisão dos réus.
Mas desde a última quinta-feira, os professores universitários deverão ter um pouco de dificuldade em explicar o conceito aos futuros advogados, pois o STF apresentou um novo entendimento a respeito do crime de formação de quadrilha, trazendo para o Judiciário conceitos que acabaram por livrar da prisão em regime fechado os mensaleiros integrantes da antiga cúpula do Partido dos Trabalhadores, como José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares.
Nessa nova linha do Supremo, para se enquadrar no crime de formação de quadrilha é preciso haver uma associação estável, permanente e duradoura e que a ‘’fé societatis (da sociedade)’’ seja afetada pela intenção específica de cometer crimes. Como não poderia deixar de ser, a decisão causou discussões quentes entre os ministros do STF. O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, alertou que as consequências para o futuro podem ser desastrosas. Isso porque ficará difícil provar a existência da quadrilha entre os grupos de colarinho branco que praticam crimes mais sofisticados.
Com o novo entendimento de parte do Supremo, é provável que serão condenados por formação de quadrilha apenas o bando que praticar ações violentas como roubo e tráfico. Mas e os crimes do colarinho branco, eles também não afetam a ‘’fé da sociedade’’?
O julgamento do mensalão foi o mais longo da história do STF. Os réus continuam presos, porém devem sair mais cedo da cadeia, provavelmente entre agosto de 2014 e março de 2015. Isso porque eles foram absolvidos do crime de formação de quadrilha, mas não foram inocentados da condenação por corrupção.

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