O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está investigando indícios de gastos irregulares com combustível entre o ano passado e agosto deste ano em pelo menos 17 prefeituras do Paraná. As principais fraudes são consumo excessivo da frota municipal e abastecimento de veículos sem que houvesse variação no hodômetro/horímetro. O órgão conseguiu confirmar as fraudes, inclusive com emissão de notificações, nas cidades de Nova América da Colina, Santa Cruz do Monte Castello, Terra Rica, Pinhão e Guairaçá. As prefeituras terão que devolver 1,07 milhão de litros de combustível utilizados irregularmente. Informações repassadas por outros 12 municípios que também apresentaram problemas ainda estão sendo reavaliadas.
A investigação mostrou que o combustível foi incorporado no município, mas desviado para outra finalidade que não a do serviço público. Para realizar o estudo, o TCE se baseou numa amostragem que abrangeu 83 municípios e câmaras municipais e gastos de 1,6 milhão de litros de combustíveis. Conforme os números obtidos pelos técnicos, aproximadamente 1 milhão de litros teriam sido gastos por veículos de 43 prefeituras sem que eles tivessem se deslocado. Vinte e seis administrações municipais apresentaram justificativas consideradas satisfatórias pelo órgão. Já as 17 prefeituras restantes seguem sendo alvo de apuração que resultaram, até o momento, em cinco notificações.
A partir da comprovação da fraude, os responsáveis terão de devolver o combustível utilizado de forma irregular. Além disso, o agente público pode ser multado e incluído na lista de inelegíveis para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Mas fora do TCE, as consequências são criminais e há chance de instauração de processo de improbidade administrativa. A fraude foi constatada a partir de informações passadas pelas prefeituras (quilometragem inicial e final a cada mês de todos os carros que compõem as frotas).
Gastos excessivos com diárias por prefeituras e câmaras de vereadores também estão na mira do TCE. Segundo o órgão, 18 prefeituras e 27 câmaras já foram punidas porque diárias emitidas em nome de vereadores e prefeitos não foram usadas.
Chama muito atenção da população os grandes escândalos de corrupção, como a Operação Lava Jato e suas cifras astronômicas. Mas não se pode desprezar a corrupção miúda. Não é um desvio de milhões de reais, mas o prejuízo é igualmente nocivo, prejudicando todos que utilizam os serviços do poder público municipal.

mockup