Contra um mal que pervaga todos os estratos da sociedade, precisamos de vacinas. Quando não há vacinas, como contra o mal da corrupção, o caminho da prevenção reside em simplicidade, transparência, esclarecimento e punição. Simplicidade pode ser a chave para derrubar argumentações de quem pratica sonegação fiscal, comércio ilegal ou informalidade. A complexidade do sistema tributário brasileiro, o tamanho da sua carga, a burocracia e o longo processo para efetuar o pagamento dos tributos têm sido pretexto e fator para corrupção e sonegação. No Brasil, as empresas gastam em média 2.600 horas por ano para o pagamento dos impostos, em comparação com a média mundial de 277 horas, conforme o ranking Paying Taxes 2013, elaborado pela PWC, em parceria com o Banco Mundial e a International Finance Corporation (IFC).
Transparência é o maior antídoto contra a corrupção. Nos últimos anos, o Brasil estabeleceu mudanças na relação entre governos e população, em grande parte como resultado de pressões de setores representativos da sociedade. Esclarecimento resulta de esforço de governos, instituições e organizações da sociedade civil na conscientização da população sobre a importância do comportamento ético em todas as esferas. Tanto a corrupção miúda quanto o envolvimento de agentes públicos em grandes escândalos são essencialmente os mesmos desvios de conduta.
Para boa parte da população, porém, essa relação permanece intangível. Adquirir produtos piratas ou falsificados, recorrer à propina em vez de fazer curso de reciclagem de motoristas com excesso de pontos na carteira de habilitação ou em vez de pagar qualquer tipo de multa, deixar-se levar por vantagens escusas nos negócios. Tudo isso é corrupção. Muitas vezes tolerada. Muitas vezes sequer percebida como tal.
A corrupção miúda costuma envolver cidadãos bem-intencionados que consideram não haver outra saída quando se deparam com um agente público mal-intencionado. Mas grande número de brasileiros tem uma atitude dualista frente à corrupção. De um lado, o denuncismo que abusa do prejulgamento. De outro, a letargia condescendente com determinadas práticas nada republicanas.
As consequências são graves para a economia. O estudo Global Fraud Survey 2012, da Ernst & Young, mostra que 84% dos executivos brasileiros entrevistados consideram que a corrupção é generalizada no ambiente de negócios. O índice é superior à média global (39%) e ao da América Latina (68%). Mas os entrevistados afirmaram que não concordam com a situação e querem melhorar o ambiente de negócios. Para 90% deles, deveria haver mais sanções contra fraudes e propinas.
Punição, por fim, comprova que a sociedade não tolera tais desvios de conduta. A sensação de impunidade tem sido apontada como um dos principais fatores dos altos índices de percepção da corrupção no Brasil. O estudo Percepções da Corrupção Index 2012, da ONG Transparência Internacional, coloca o Brasil na 69ª posição entre 176 países. Nesse sentido, é alvissareira a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 0039/2013 (PL 6826/2011), no dia 4 de julho, sem alterações. Ele permite punir empresas – e não apenas pessoas físicas – que pratiquem atos contra a administração pública. O texto garante o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos por atos de improbidade.
A corrupção constitui um obstáculo ao desenvolvimento econômico, especialmente porque subtrai recursos das políticas públicas, aumenta os gastos públicos, causa distorções e desequilíbrios na concorrência entre as empresas, estimula a sonegação fiscal, provoca insegurança jurídica, encoraja a criminalidade e dá fôlego a uma certa cultura de leniência com as transgressões. Só com simplicidade, transparência, esclarecimento e punição, além de instituições fortes em ambiente democrático, poderemos quebrar as engrenagens de funcionamento da corrupção e criar a sociedade que almejamos.

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