Corrupção e julgamento
A corrupção é uma das principais sagas da administração pública Brasil afora. A prática emperra o desenvolvimento do País, seja devido à falta de recursos para investimentos em obras ou para melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população. Ação arraigada na cultura política nacional, a impunidade e a morosidade do Judiciário, em muitos casos, acabam por estimular o comportamento.
Para mudar esse conceito, meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem por objetivo zerar até o final deste ano o julgamento de ações impetradas em toda a Justiça brasileira (tribunais estaduais, federais e superiores) por crimes de corrupção e improbidade administrativa até dezembro de 2011. A meta é ousada, mas de extrema importância para a consolidação da democracia brasileira. A partir do julgamento das ações e das punições é que a população poderá voltar a se interessar e a participar mais da vida política.
Balanço parcial divulgado pelo CNJ aponta que, nos números gerais, há um atraso para atingimento da meta. A surpresa foi o Paraná que, até dezembro de 2011, ocupava a pior colocação na lista nacional, mas entrou este ano no topo do ranking, segundo balanço apresentado pelo Tribunal de Justiça.
No entanto, o CNJ tem outro desafio a ser superado. Além de conseguir bater a meta estabelecida, talvez o mais importante seja garantir a qualidade das sentenças. Já foram detectados alguns julgamentos inconsistentes e fora dos padrões legais. É importante que tudo isso seja revisado, até para garantir uma punição efetiva dos criminosos.
É preciso mudar o conceito corrente de que apenas ladrões de galinha são presos no Brasil. A sociedade espera julgamentos justos também para esses casos. É inadmissível que pessoas condenadas por corrupção não sejam obrigadas a devolver o dinheiro desviado e não cumpram suas sentenças em presídios como qualquer criminoso. Essa fase da história brasileira precisa ser superada.





