Sem a adoção de uma pauta anticorrupção pela Presidência da República, o Brasil afunda no ranking da Transparência Internacional da roubalheira do dinheiro público. Estamos na vergonhosa 107ª posição entre os 180 países ranqueados: a pior marca da nossa história.

O sistema corrupto instalado na estrutura do poder brasileiro está cada vez mais fortalecido. A evolução, para pior, do Índice de Percepção da Corrupção no Brasil é assustadora, pois em 2002, antes dos grandes escândalos do "mensalão" e do "petrolão" ocupávamos a 45ª posição.

Por ocasião da identificação desses casos escabrosos de falcatruas, surgiu a Operação Lava Jato que nos cinco anos da sua atuação conseguiu trazer à tona a podridão moral dos governos da época. O combate à bandalheira foi eficientíssimo, produzindo resultados altamente expressivos para o país.

A população, em regozijo, se animou com a expectativa de contar com um melhor grau de probidade na governança. Todavia, o repugnante sistema corrupto não foi ferido de morte. Os bandalhos se rearticularam, sepultaram a Lava Jato e a esperança dos brasileiros em acabar com a corrupção.

A partir daí, reabriu-se a porteira da velhacaria e da canalhice. O mesmo "modus operandi" do "mensalão" e "petrolão" retornou na forma de roubo bilionário do dinheiro dos aposentados do INSS, réus confessos pilhados em desvios de recursos públicos foram "perdoados" e empreiteiros condenados voltaram a atuar em obras públicas.

Contudo, é nos parlamentos, principalmente na Câmara Federal, que a corrupção está grassando com maior intensidade e em larga escala, a começar pelas escandalosas emendas parlamentares do orçamento secreto. Em sã consciência não há como admitir esse tipo de destinação de verba, sem transparência de como e onde o dinheiro será aplicado e sem nenhuma condição de rastreabilidade.

Também o descontrole das emendas PIX está diminuindo a confiabilidade da aplicação das verbas liberadas. E o resultado pernicioso dessa afronta aos brasileiros está se consubstanciando.

Pululam Brasil afora denúncias de desvio do dinheiro público proveniente das emendas secretas, envolvendo prefeitos e deputados federais. Inclusive, esses corruptos confrontam insistentemente o Judiciário na tentativa de manter o execrável sigilo da destinação das emendas, visando ocultar os seus esquemas fraudulentos. É muita ousadia!

Outro mecanismo gerador de impunidade é aplicação inadequada da Lei 13.964/2019, denominada de Acordo de Não Persecução Penal. Esse é um dispositivo que busca um acordo negociado para evitar o encarceramento de quem comete infrações de menor gravidade, confessa o erro e repara os prejuízos à vítima.

Entendo que, quando se trata de casos no âmbito privado, as consequências do pacto são menores, porém, no caso de agentes públicos que praticam corrupção, da forma como está sendo feito, é um escárnio. Já foram celebrados vários acordos com parlamentares que desviaram verbas públicas, inclusive sendo dois deputados estaduais do Paraná, que devolveram o dinheiro desviado, ajustaram a conciliação, mas continuam desempenhando os seus mandatos normalmente. Isto é, a chave do cofre continua confiada ao trapaceiro. E como fica o conceito da quebra de confiança?

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É de duvidar que na iniciativa privada algum empresário se disponha em manter no seu quadro um empregado que lhe roubou, mesmo que ele devolva o produto do roubo. Logo, no caso dos parlamentares, eles deveriam perder o mandato, incontinenti. Assim, esses acordos com agentes públicos estão viciados pois, claramente, asseguram aos criminosos do colarinho branco a certeza de que o crime compensa.

Como de costume, nossos congressistas priorizam seus interesses pessoais. Atualmente, suas preocupações estão voltadas para a aprovação do enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa, da PEC da Blindagem, da anistia aos infratores do 8 de janeiro e para outros casuísmos mais, que lhes beneficiem com vantagens espúrias e impunidade.

"E a população que se exploda", como dizia aquele célebre humorista. Lamentável!

Ludinei Picelli é administrador de empresas em Londrina

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