Editorial
Corrida contra o tempo
O tempo conspira contra o governo. Na sexta-feira, a Câmara Federal conseguiu realizar a sessão necessária para a contagem do prazo regimental que deverá permitir a votação em segundo turno da reforma da Previdência na semana que está começando. A sessão começou apenas 15 minutos antes do fim do prazo regimental, com quórum mínimo de 51 deputados. O governo correu o risco de a sessão não ser realizada, e sabe que tem pela frente enormes problemas para ver concluída a votação da reforma neste primeiro semestre.
Para começar, será preciso que haja quórum mínimo hoje para a abertura da sessão. E embora o número de deputados necessário para iniciar os trabalhos seja pequeno, os obstáculos não são poucos. É lamentável, mas continua a faltar por parte de ponderável parcela dos membros do Congresso a visão real sobre suas responsabilidades diante da Nação. Conseguir que haja 51 deputados presentes numa sexta ou numa segunda-feira é tarefa complicada. Normalmente, os parlamentares costumam aparecer em Brasília na terça e gostam de ir embora na quinta-feira. Não é uma prática que agrade ao povo, mas como parece que a população só é lembrada pelos seus representantes em épocas de campanha, este discutível calendário de trabalho do Legislativo continua a vigorar, ainda que informalmente.
Os problemas do Executivo, que necessita da aprovação pelo Legislativo de uma série de questões - principalmente as reformas estruturais -, não se resumem, porém, a obter quórum na sessão de hoje. Para começar, mesmo que consiga cumprir o prazo para que a reforma da Previdência entre em votação em segundo turno, esta semana, ainda terá de lutar para sua aprovação. E se já é difícil conseguir 51 deputados para abrir os trabalhos, apesar de toda a base governista existente, mais complicado ainda é mobilizar o total necessário de votos - 308 - com vistas à aprovação da reforma. Só para concluir a reforma da Previdência o governo precisa vencer seis votações de destaques - como idade mínima para a aposentadoria, por exemplo -, além da votação do texto final.
Não bastasse todo este quadro desfavorável, há muitas outras matérias igualmente importantes esperando definição do Congresso. O tempo deveria ser mais que suficiente para a apreciação de tudo o que interessa. Entretanto, há a considerar o recesso parlamentar, em julho, outra prática difícil de derrubar. Antes disto, há a Copa do Mundo. Para as pessoas normais, o problema se restringe aos dias de jogo do Brasil. Para os parlamentares, aparentemente, a questão é mais complicada: diante de eventos como este, surge uma inesperada inapetência parlamentar para analisar qualquer outro assunto. E se isto ainda não fosse suficiente, a partir do dia 13 começam as festas juninas. Num ano eleitoral, os políticos nordestinos são praticamente obrigados a comparecer às festas juninas em seus Estados.
Para completar, as eleições estão aí. No fim do recesso, em agosto, as campanhas eleitorais começarão a esquentar. Tanto a direção da Câmara Federal quanto a do Senado insistem que haverá expediente mínimo nos meses que antecedem o pleito. Sem dúvida, porém, isto não será suficiente para o volume de trabalho existente. A boa impressão que o Congresso deu no final do ano passado e começo deste, quando trabalhou efetivamente, inclusive em convocação extraordinária, acabou se diluindo. A pressão provocada pela crise na Ásia, que levou ao ‘pacote de novembro’, esgotou-se, ao que tudo indica. E as coisas voltam ao mesmo - e triste - clima de antigamente.

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