O exercício de governar, seja um país, um Estado ou mesmo um município, tendo em vista as previsões não tanto animadoras que vêm sendo feitas e diante da crise cambial em que o Brasil mergulha, vai requerer dos ocupantes de cargos executivos uma imensa dose de sensatez e incrível equilíbrio. Se a situação já era cantada em prosa e verso por prefeitos de todo o País como de dificuldade extrema, imaginemos o que acontecerá neste final de ano e em 1999, 2000...
Sem querer ser pessimista ou visionário do apocalipse, não consigo vislumbrar um quadro mais alentador. Vejo apenas a União, os estados e os municípios enfrentando toda sorte de problemas financeiros e econômicos. Vejo, principalmente nos municípios de menor porte, prefeitos fazendo malabarismos para equilibrar receitas e despesas. Nestas horas, quem não estiver firme, pode cair. E quem já estiver balançando, sem dúvida nenhuma cairá. A ordem que se impõe é a de apertar os cintos, fazer economia de guerra, gastar o menos possível.
Os municípios estão sendo levados para uma situação perversa. O modelo econômico em vigor no País, adotado em 1993 pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, não passa de cópia pouco melhorada daquele que a Alemanha, no final de década de 20, adotou para tentar sair da crise e derrubar a gigantesca inflação que assolava a sua economia. Imposição do FMI e das grandes potências mundiais, o modelo econômico brasileiro já antecipava em sua bula o prazo de validade e as contra-indicações. Porém, pesou muito mais na decisão o fato de que aquela receita derrubaria a inflação, conferindo ao então ministro da Fazenda um enorme prestígio popular.
Outros países que também utilizaram a receita do FMI tiveram as mais diversas reações: México, Argentina. Rússia... As contra-indicações do medicamento apareceram de forma arrasadora. Neste momento, o paciente Brasil é quem enfrenta as reações, as quais não ficam restritas apenas a uma parte do organismo, mas atingem, de forma devastadora, todo o corpo. Desta forma, os setores mais indefesos, como são os municípios de médio e pequeno porte, sofrem mais.
Trazendo o problema para os municípios do porte de Palmeira, no Sul do Paraná, temos uma arrecadação formada por cerca de 80% de transferências do Estado e da União (ICMS, FPM, IPVA etc) e aproximadamente 20% de receitas próprias (IPTU, ISS, ITBI, taxas diversas etc). Quando em junho de 1996 o governo federal implantou o FEF (Fundo de Estabilização Fiscal), todos os estados e municípios brasileiros perderam 15% dos valores do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Os recursos retidos em Brasília serviriam para equilibrar as combalidas contas do governo federal. Em junho de 1997, quando o FEF deveria acabar, uma manobra do Executivo nacional prorrogou a vigência da mordida na arrecadação dos municípios.
Entrando 1998, como se não bastasse o desfalque que os municípios vinham sofrendo com o FEF, o governo federal faz vigorar o Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), que retira mais 15% do repasse do FPM e, de quebra, penaliza os municípios com a retenção de 15% dos recursos do repasse do ICMS. Na vertiginosa queda dos valores arrecadados, muitos municípios, estabelecido o PAB (Plano de Atenção Básica) na área da saúde, vêm os repasses minguarem ainda mais. No caso da saúde, Palmeira que até o final de 1997 recebia, em média, R$ 42 mil/mês, desde janeiro deste ano passou a receber algo em torno de R$ 28 mil/mês. Assim, o município é obrigado a complementar os investimentos em saúde para evitar a diminuição dos serviços ou corte de pessoal do setor.
Com os municípios fragilizados, impotentes diante das perspectivas, prefeito que não gritar acabará assistindo à falência total. Portanto, aos prefeitos resta agir com coragem e rápido, na busca de soluções imediatas. Para começar, nada mal provocar os governos federal e estadual no sentido de que sejam melhor distribuídos os recursos do FPM e do ICMS. Um índice de 33% desses repasses destinados aos municípios seria algo alentador, capaz até de proporcionar a tão sonhada autonomia financeira.
Mas as ações não podem ser brecadas aí. É preciso que os prefeitos avancem unidos, encorajando-se para peitar presidente da República e governadores, ministros, senadores e deputados, exigindo a revisão urgente dos índices atuais dos recursos transferidos legalmente. Nos índices atuais, esses minguados recursos nada mais são que uma arma engatilhada apontada para a cabeça dos próprios prefeitos.
- ROGÉRIO LIMA é vice-prefeito de Palmeira (PR)

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