Maringá - Um convênio firmado ontem entre a OAB Subseção Maringá, a Associação Comercial e Industrial de Maringá (Acim) e as seis Varas Cíveis do Fórum de Maringá vai facilitar o ajuizamento de ações com valores de até 60 salários mínimos. A principal vantagem é que pessoas físicas, pequenos e microempresários poderão dar entrada com ações de execuções sem a necessidade do pagamento prévio das custas processuais.
De acordo com o presidente da OAB de Maringá, Dirceu Galdino, o convênio visa minimizar o impacto do aumento das custas judiciais aprovada há mais de um mês pela Assembléia Legislativa. Além disso, acrescenta ele, é a oportunidade para que as pequenas e microempresas tenham maior acesso à Justiça. ''Hoje, muitos destes empresários deixam de entrar com uma ação para receber qualquer título de crédito por causa das custas'', afirmou. A expectativa, segundo ele, é que cerca de 500 novas ações sejam ingressadas nas seis Varas Cíveis de Maringá no próximo mês. O convênio entra em vigor no dia 1º de agosto e vale apenas por um mês, podendo ser prorrogado.

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