Tramita no Congresso um projeto de lei que promete aliviar os custos do sistema prisional brasileiro em R$ 1 bilhão por ano. Com uma tecnologia desenvolvida pela empresa paranaense Spacecom, os detentos utilizarão uma tornozeleira que monitora a localização de quem cumpre pena em regime semi-aberto, oferecendo a possibilidade de reintegração à sociedade e evitando contato com presos de alta periculosidade. Em entrevista à FOLHA, o diretor Sávio Bloomfield afirmou que o sistema é confiável, oferecendo controle do preso por parte da Justiça.

A lei prevê o uso desse recursos e quais os principais benefícios deste monitoramento eletrônico de presos?
O principal benefício é a ressocialização do preso. Nós temos no Brasil hoje 400 mil pessoas cumprindo penas dentro das prisões, sendo que cerca de 150 mil já poderiam estar em regime semi-aberto. Aqueles que não cometeram crimes tão graves não precisam estar encarcerados junto com presos de maior periculosidade. A separação evitaria um contato, um vício com a escola do crime, como são conhecidas as penitenciárias.

E como vai funcionar este sistema?
O preso utilizará uma tornozeleira eletrônica que fornece sua localização para um sistema de computação. As autoridades competentes pela guarda do preso acompanham ele por meio de uma base de dados. Se retirar o equipamento do tornozelo, automaticamente é gerado um alarme de infração na central. A monitoração é feita on-line, em tempo real. Com isso, a Justiça pode determinar uma área que a pessoa não pode ultrapassar, como o caso das prisões domiciliares. Se ela sair daquela região, o equipamento através da localização por GPS consegue informar a Justiça, que terá controle total sobre o preso.

Existe uma chance de burlar o sistema?
Tudo que você tenta fazer para burlar o sistema, como retirar o equipamento, encobrir o equipamento para que não haja comunicação, é alarmado na hora. E isto fica caracterizado como tentativa de fraude. Aí cabe à Justiça ver qual é a punição a quem tentou burlar o sistema, suspendendo inclusive o benefício de liberdade condicional.

Qual será a economia do sistema prisional brasileiro com a implantação do monitoramento eletrônico?
A economia será de aproximadamente R$ 600 por preso. Tomando por base que o custo para manter uma pessoa encarcerada é de R$ 1,2 mil mensais, o sistema geraria uma redução de custos de 50%. Ao longo de um ano, a economia seria superior a R$ 1 bilhão. E ainda há o custo social, porque a pessoa pode continuar a trabalhar, produzir para o país. A Justiça pode estabelecer que o preso fique em casa durante a noite e somente no local de trabalho durante o dia.

A Justiça brasileira está preparada para adotar o sistema?
Em demonstrações feitas junto ao Ministério da Justiça e secretarias de alguns estados, foi notado um entusiasmo muito grande pelo projeto. É uma tentativa de ressocializar o preso, trazer economia ao estado e maior segurança à população.

Existe uma previsão para o sistema começar a vigorar no país?
O projeto de lei está no Senado. Passou pela Comissão de Segurança Pública e também foi aprovado e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça. Uma vez aprovado nesta Comissão, vai direto para a sanção presidencial. E o governo já vem demonstrando que está somente aguardando o parecer do Congresso para colocar em prática o novo sistema. A expectativa é de que até o final do já esteja aprovado.

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