Como vem acontecendo há muito tempo no Brasil, até onde posso me lembrar, iniciamos um novo ano sob novas regras tributárias. Haja dinamismo econômico para suportar tantas alterações! O que na verdade acontece é que as autoridades fiscais têm passado as últimas décadas tentando remendar um sistema tributário para torná-lo capaz de suportar os estouros de orçamento que frequentemente ocorrem no setor público.
Com isso, o contribuinte brasileiro padece, enlouquecido atrás de repartições e funcionários que possam ajudá-lo a quitar suas obrigações fiscais.
O descaso com que é tratado o cidadão brasileiro - o financiador de toda a máquina -se materializa nas longas filas, que chegam a tomar oito andares do edifício onde o posto fiscal está instalado. O caso mais recente, o do IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - é um escândalo! Não é pedir demais a esse pobre contribuinte que pague e aceite sem reclamar o martírio a que é submetido, engolindo a justificativa simplória da autoridade de que ‘‘os formulários foram entregues com atraso’’? Que se dane o contribuinte que a duras penas paga seu imposto e tem de aturar toda essa confusão!
Contudo, apesar de constatar essa situação - no mínimo patética -, como consultor tributário reconheço que a Secretaria da Receita Federal vem caminhando por uma trilha correta. Opttou por diminuir as alíquotas de imposto de renda da pessoa jurídica e, com isso, produziu um notável aumento de 38,15% na arrecadação do ano passado em comparação com 1995.
O que ocorre é simples e não é novidade: quando o imposto é cobrado de maneira módica, encontra o apoio dos cidadãos, porque está adequado à sua renda. Quando o imposto é exagerado, leva as pessoas a sonegar, criando uma população marginalizada. Posso garantir que muitos brasileiros não gostam e não querem viver assim. Numa sociedade ilegal, as relações se deterioram, perde-se a dignidade e destrói-se a nação.
Os impostos, portanto, devem ter alíquotas cada vez menores e precisam ser menos burocratizados e de fácil compreensão, para envolver o maior número possível de indivíduos.
Mas o que não pode acontecer mesmo é o que vem ocorrendo nas contas públicas. Estamos observando dois recordes: um na arrecadação - as receitas fiscais cresceram muito em 1996 - e outro nas despesas, que alcançam níveis insustentáveis, gerando um déficit de caixa nunca visto no Tesouro Nacional. São nada mais nada menos do que R$ 9 bilhões.
Gastos acima das receitas, por conta do pagamento de mais juros e folha do pessoal. Um verdadeiro saco sem fundo que não se justifica.
Como se não bastasse, estamos sofrendo outra mordida, agora a CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.
Que se apresente o brasileiro realmente confiante de que esses recursos vão salvar a saúde neste País! Mas, antes, anote: o Ministério da Saúde nem sequer está distribuindo a medicação necessária para curar a tuberculose, o que representa R$ 48 por doente. Veja bem: R$ 48 e o tuberculoso está curado, pronto para voltar a contribuir com sua força de trabalho.
Se nem isso está sendo cumprido, é sinal de que a política de saúde saiu do controle e será preciso muito mais do que sugar o contribuinte para pôr um basta nisso tudo.
- ANTONINHO MARMO TREVISAN é consultor de empresas

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