Não há nada mais antipático do que se fazer um pagamento, ainda que de pouco valor, para uma organização que não sabemos direito para que existe e o que faz. O imposto sindical patronal rural, criado por lei e devido por todo produtor, é uma destas coisas incômodas de se cobrar e desagradáveis de se pagar. Muito melhor seria se esta contribuição pudesse ser voluntária e cada associado, disposto a apoiar seus representantes, contribuísse com o possível. É bonita a idéia, mas na prática pode inviabilizar todo o sistema de representação sindical do setor.
Outras entidades de representação setorial, fundadas com o maior despreendimento por parte de seus líderes, já viveram tal experiência. Algumas delas conseguiram, por algum tempo, representar uma parte da sociedade agrícola brasileira. Avançaram e até tiveram sucesso enquanto tratavam de um assunto ou de um produto muito valorizado na época. Contavam com a enorme capacidade dos seus líderes e com um patrimônio inicial, quase sempre doado pelo patrimônio público ou por um segmento do setor que, na ocasião, estivesse muito rico.
Essas entidades duraram algum tempo, mas foram perdendo substância como entidades de representação da agropecuária, porque na realidade lhes faltava o alicerce financeiro para constituir assessorias e manterem-se atualizadas sobre os novos temas que a sociedade impunha. Não se colocou à disposição de grandes lideranças um instrumental capaz de dar sustentação ao trabalho das entidades que atuavam como representantes de uma parte substancial do País.
Enquanto isso, entidades que prestam serviços ao setor – como a Sociedade Rural do Triângulo Mineiro, hoje Associação Brasileira de Criadores de Zebu (ABCZ), que procede o registro genealógico dos zebuínos por delegação do Ministério da Agricultura e cobra por isto – conseguem se manter e continuam em plena atividade. Assim, nota-se perfeitamente a existência de uma relação causal entre a eficiência da organização e os recursos à sua disposição.
Ora, no primeiro mundo, onde os produtores são minoria em relação ao restante da sociedade, há total compreensão sobre a importância da representatividade setorial. Eles entendem que, ou pagam uma instituição para que os defenda, ou nada vai mudar se cada um tratar individualmente questões de ordem tributária, previdenciária, trabalhista ou de comércio exterior, entre tantas outras. Nas sociedades mais modernas, os produtores contribuem voluntariamente, pois os produtores sabem que precisam de entidades fortes.
O caminho para se chegar lá é o desenvolvimento da nossa própria sociedade rural. É a evolução dos nossos conceitos de organização de classe. Se nós, nesse instante, quando ainda não estamos preparados para isso, resolvermos abdicar da compulsoriedade da contribuição sindical, forçosamente teremos o mesmo destino das outras ilustres entidades. Novamente, o produtor terá que ficar à míngua de representação ou contará apenas com representações setoriais, dos segmentos mais ricos, que podem pagar os serviços que lhes interessam. Enquanto isso, a massa de questões de ordem geral ficará sem ter quem as negocie.
Hoje não existe na sociedade nenhum setor organizado que abra mão da sua representação. Até religiões têm bancadas no Congresso. Instituições de crédito também elegem os seus parlamentares. Tudo isto depende de uma organização viável economicamente. No instante em que se cobra a contribuição sindical, estamos pedindo ao representado que dê um instrumento ao seu representante, para que exerça, em nome do contribuinte, os seus direitos perante a sociedade. Não estamos falando em remunerar os nossos dirigentes, mas da contratação de assessorias competentes para garantir a sustentação das idéias do setor.
É preciso que nós, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), tenhamos os melhores técnicos do Brasil nas áreas que quisermos discutir, pois nossos adversários naturais estão muito bem preparados em termos de recursos e de cabeças profissionais. São ONGs, instituições governamentais ou outros setores da sociedade, como é o caso do setor bancário, que dispõe de muito mais recursos disponíveis do que nós, do campo. Isto é caro? Acredito que, em média, no Brasil, custe menos do que R$ 1 por ano, por hectare de terra.
De todos os impostos que nos cobram, nenhum é mais barato do que este. É o único usado pelo próprio setor em 80% do seu valor. A escolha é do ruralista. Está em suas mãos, porque é impossível ao sistema sindical cobrar de todos. No Primeiro Mundo, os destinos do setor primário foram resolvidos com subsídios. Aqui, a questão da perda progressiva de renda da atividade agropecuária continua sem solução. Se quisermos ver estas coisas mudando no Brasil, temos que ter representações fortes.
- ANTÔNIO ERNESTO DE SALVO é presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA)

mockup