Mesmo não reconhecendo direitos de quem tem contrato de gaveta, a Caixa Econômica Federal tem procurado regularizar a situação dos mutuários que adquiriram os direitos de imóveis de clientes da instituição. ‘‘A recomendação é para quem estiver em situação irregular que nos procure para ver da possibilidade de quitar o financiamento ou transferir o contrato para o nome de quem comprou os direitos da casa e assumiu as prestações’’, informa José Roberto Matheus, gerente de mercado da Caixa Econômica Federal, que tem carteira com 23.692 imóveis financiados em 92 municípios da região Norte e Norte Pioneiro do Paraná.
O gerente antecipa que a Caixa vai recorrer da decisão da 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro que determinou à instituição reconhecer o gaveteiro como titular do financiamento que, originalmente, estava em nome de outra pessoa e, com isso, permitir que ele possa usufruir dos benefícios concedidos aos titulares, como descontos para quitação antecipada da dívida, por exemplo.
Segundo Matheus, a lei 10.150, de dezembro de 2000, estipula condições para isso, como a de que os contratos devem ser registrados em cartório e que só poderão ser enquadrados na lei se assinados até 25 de outubro de 1996. ‘‘Por isso, a Caixa está estudando a questão para então entrar com recurso na Justiça contestando a decisão de primeira instância’’, informa.
Matheus diz que, no caso de mudança de titularidade, é feita a análise de cada processo, pois a Caixa utiliza-se do direito de pesquisar o cadastro e exigir a comprovação de renda do gaveteiro, dentro de uma rotina normal de concessão do financiamento. Segundo ele, as pessoas têm procurado a Caixa com medo de algum ‘‘sinistro’’, como a possibilidade de, na morte do titular, os herdeiros reclamarem a posse do imóvel.
A supervisora de Habitação da Caixa, Yêda Lopes, afirma que a pessoa antes de comprar os direitos deve procurar o agente financeiro para saber da situação do financiamento. Segundo ela, muitos questões decorrentes deste tipo de operação, que podem levar à perda do dinheiro investido na aquisição do direito e no pagamento de parcelas – devido a problemas, como inadimplência –, têm como causa o excesso de confiança do comprador no vendedor. ‘‘O procedimento é bastante simples, bastando, para isso, comparecer em qualquer uma de nossas agências munido de autorização escrita manualmente pelo titular do financiamento que forneceremos todas as informações’, adianta.
Quanto à transferência do contrato, Yêda diz que ‘‘a gente tenta resolver caso a caso. Muitas vezes é preciso reenquadrar, porque as condições estipuladas no contrato original não são as mais adequadas ao mutuário. Isto, porém, não significa que o novo titular será penalizado. Ao contrário, há melhoria do contrato dentro das suas condições de pagamento’’, afirma a supervisora.
De acordo com a supervisora, a Caixa tem ainda pessoal especializado para analisar os contratos de gaveta. ‘‘O pessoal precisa perder o medo de vir atrás de informações. Aliás, é um ponto positivo para o futuro mutuário vir à Caixa para saber o que está comprando, ou seja, de que a aquisição é uma coisa bacana, sem a possibilidade de se transformar em pesadelo, no futuro’’, argumenta Yêda, que confessa ser ‘‘fã do financiamento, porque sem ele boa parcela da população não teria acesso à casa própria’’.

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