O acesso ao ensino superior é para poucos no País. Hoje, apenas 17% dos jovens estão na universidade. Desse total, o número de negros não atinge nem 3%. As informações são do secretário-adjunto do Ministério de Estado da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República João Carlos Nogueira, que esteve recentemente em Londrina para debater políticas de promoção da igualdade racial, de inclusão e a legislação contra o racismo.
Para ele, para atingir o objetivo de aumentar a presença da comunidade negra no ensino superior é necessário um ''forte investimento'' na educação básica. Assim, acredita Nogueira, é possível proporcionar que não apenas negros, mas índios e alunos pobres de escolas públicas realizem o sonho de obter o diploma de curso superior. Realização que é impulsionada também pela implantação do sistema de cotas em diversas instituições de ensino.
Hoje 2% da comunidade universitária no Brasil são negros. O Estatuto da Igualdade Racial pode reverter esse quadro?
Apenas 17% da juventude brasileira têm condição de estar na universidade hoje no Brasil. É preciso fazer um forte investimento na educação básica e criar condições para um salto do ponto de vista qualitativo dos alunos pobres de escolas públicas, negros e indígenas. São eles que vão aumentar o percentual não só dos 17%, como também a presença dos negros, chegando a 5% a 10% de participação.
O governo federal também tem que continuar fazendo investimentos de expansão e criação de universidades, além de acabar com o vestibular, a partir do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e outras formas de avaliação. Acredito que nos próximos 10 ou 20 anos a gente vai conseguir ter um equilíbrio entre negros e brancos nas universidades.
Um ponto importante do Estatuto da Igualdade Racial é a garantia de financiamento para iniciativas empreendedoras da população negra, com apoio do BNDES, Sebrae e outras instituições. Qual é a importância dessa ação para o desenvolvimento da comunidade negra?
Talvez esse seja um dos pontos mais importantes. O Estatuto prevê que todas as iniciativas precisam estar diretamente relacionadas com o financiamento e promoção do empreendedorismo. É fundamental para fazer mudanças na sociedade. O financiamento é um dispositivo que obriga Estados e municípios a implementar um programa de ações afirmativas e a divulgar a previsão orçamentária desses investimentos.
O jovem negro é a maior vítima de violência policial e de homicídios no País. Quais políticas públicas podem ser colocadas em prática para reverter esse panorama?
O Estatuto da Igualdade Racial abre o debate público qualificado. A violência policial, evidentemente, vai permanecer em alguns aspectos porque tem componentes culturais também. O Estatuto passa a ser uma medida de referencial e de proteção, porque é uma lei e o Estado obriga a sociedade a cumprir a legislação. Acho que temos um ponto de partida muito mais forte por conta da sua institucionalidade e legalidade.
O ensino obrigatório de história da África pode diminuir o preconceito racial?
Sim. Meninos e meninas, brancos e negros, precisam conhecer suas histórias mútuas. Uma escola é muito mais saudável quando reconhece os seus próprios sujeitos de diversidade. O material didático pedagógico, tanto na educação fundamental quanto no ensino básico, está sempre carregado de preconceito.
A lei 10.639, sancionada em janeiro de 2003, agora ganha um reforço muito grande com o Estatuto, que vai fortalecer a construção de material pedagógico e formação continuada para professores. Eu acho que nos próximos quatro a cinco anos vamos ter uma novidade na mentalidade nas universidades. O problema não está no desconhecimento do afro, o grande desconhecimento está na própria história do Brasil. As pessoas não conhecem sua própria história.

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