Os conceitos de democracia representativa que prevalecem atualmente em quase todos os países civilizados destacam como elemento fundamental o cidadão. Não por outro motivo é que nas mais diferentes constituições democráticas há o destaque para o papel do povo. Como diz a Carta brasileira, que é similar à de muitos outros países, ‘‘todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido’’. Isto é básico, o povo, que é a soma de todas as pessoas, é quem manda, sendo os políticos apenas representantes escolhidos e que são (ou devem ser) trocados periodicamente. Infelizmente, porém, apesar de todo o crescimento humano, persistem ainda os que insistem em se colocar acima das leis, os que se consideram ‘‘ungidos’’ e que se consideram os únicos capazes de realizar os anseios dos respectivos povos. É um equívoco imenso, que inclusive põe em perigo o próprio princípio da democracia.
O que se está vendo, hoje, na Argentina, é típico. Carlos Menem, eleito presidente, lançou-se a um trabalho realmente bem-feito de recuperação do país. Em dado momento, considerou que sua tarefa não estava ainda concluída e começou a pressionar para conseguir o que a Constituição argentina não permitia: um novo mandato. Acabou vitorioso neste pleito. Agora começa a lutar para alterar mais uma vez a Carta, que não permite uma nova postulação de quem já exerceu dois mandatos.
Infelizmente, não está isolado nesta sua pretensão. No Peru, o presidente Alberto Fujimori fechou o Congresso e a Justiça e assumiu plenos poderes para, como insistia, resolver os graves problemas do país. Como Menem, entendeu que precisava continuar e manipulou a lei para se reeleger. Agora, também tenta conseguir outro mandato, novamente sob a suposta alegação de que ele é a única pessoa capaz de encaminhar seu país a um destino melhor. Nos dois casos, o que se percebe é que, de repente, os dirigentes começam a se sentir os únicos capazes de corresponder às necessidades da população. Pode ser uma idéia até grandiosa de doação. Mas também pode esconder o desejo de se perenizar no poder, contra todos os princípios da própria democracia.
Nos Estados Unidos a reeleição dos presidentes foi permitida desde a Independência. Nos 200 anos de História republicana, só um presidente se reelegeu 4 vezes: foi Franklin Delano Roosevelt. Mas isto aconteceu sob circunstâncias especiais. Roosevelt elegeu-se em 32, em plena Depressão, e acabou com ela, o que lhe garantiu fácil reeleição, em 36. Mas em 40 e 44 o que garantiu sua continuidade foi a ameaça que vinha da Europa convulsionada. E, depois de sua morte, no quarto mandato, os próprios norte-americanos perceberam o perigo que poderia existir na possibilidade de sucessivas reeleições presidenciais e mudaram (uma das poucas alterações já feitas) sua Constituição. Agora, o presidente só pode ser reeleito uma vez, por melhor que tenha sido seu trabalho. É o caso recente de Ronald Reagan, que conseguiu reerguer os Estados Unidos, com duas gestões marcantes. Mas teve de sair, porque assim estabelece a Constituição.
Se em muitos países da América do Sul, Brasil inclusive, se insistiu na tese da reeleição do presidente tendo como base o exemplo norte-americano, é lógico que também prevaleça a segunda idéia, sobre a limitação dos mandatos presidenciais. Este modo de agir dos chefes de Executivo indica um tipo de mentalidade que colide frontalmente com o propósito da democracia e passa uma idéia de messianismo por parte do pretenso líder que não quer deixar o cargo.

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