Que os serviços de streaming de vídeo mudaram a lógica de mercado quando o assunto é assistir a séries, filmes ou documentários, ninguém duvida. A Netflix, por exemplo, chegou de mansinho ao Brasil em 2011. Nos três primeiros meses, não atraiu mais do que 300 mil assinantes. Mas, aos poucos, se popularizou e hoje já reúne mais de 2 milhões de assinaturas no País.

São telespectadores que querem assistir o que escolheram, na hora que mais lhes convém e por um preço menor do que o pago para ter acesso a programações de TV por assinatura. Seja ainda através da HBO Go, Fox Play ou NetNow, a distribuição de conteúdo por demanda começou a suscitar debates sobre a necessidade de regulação do serviço pela Agência Nacional de Cinema (Ancine). A medida criaria impostos para a categoria e estabeleceria cotas mínimas de produções brasileiras dentro do catálogo de títulos disponíveis.

À primeira vista, a intervenção do governo oneraria o setor e poderia impactar na qualidade do serviço oferecido, analisa Raphael Crescente, membro da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações (Abdtic). Em entrevista à FOLHA, ele avalia que é preciso estudar os serviços on demand para chegar ao melhor modelo de regulação, ainda que tudo indique que a Ancine vai optar por um modelo semelhante ao francês. No país europeu, 60% dos títulos precisam ser daquele continente. Filmes só estão liberados para exibição três anos depois da estreia nas telas de cinema.

Na sua opinião, a regulação do serviço de vídeo on demand pode elevar preços e reduzir a qualidade do produto? O que podemos esperar sobre isso?

Acho que é cedo para cravar este tipo de coisa. Ainda não se desenhou de forma concreta o que querem fazer com a regulação. Recentemente, em resposta a uma reportagem da Veja, a Ancine soltou uma nota deixando claro que entende que a regulamentação vai resultar em tributação específica e possivelmente em cotas de conteúdo, como tivemos com a TV por assinatura. As cotas de conteúdo, em especial, impõem a necessidade de produzir conteúdo específico, que tem um custo, e com a criação de tributos isso também pode resultar num aumento do custo do serviço.

Tivemos uma situação semelhante com a regulação da TV por assinatura, quando foram veiculadas diversas reprises de conteúdo nacional por falta de material suficiente na época, não é?

Sim. Quando começou a valer a regulação da TV por assinatura, em 2012, as programadoras tiveram que passar determinada quantidade de conteúdo brasileiro e brasileiro independente no ar. O problema é que boa parte não existia na época ou não batia com a proposta editorial dos canais. Por um tempo tinha conteúdo sendo reprisado muito para cumprir cota ou conteúdo que não tinha nada a ver com a finalidade do canal, mas que era passado para cumprir cota.

A regulação é diferenciada em alguns países. Que tipo de modelo podemos ter no Brasil? O senhor acredita em algo mais próximo do modelo liberal, adotado nos Estados Unidos, ou o francês, que é mais restritivo?

O nosso modelo para o sistema de TV por assinatura é baseado no modelo francês, mais restritivo, com cota, tentativa de nacionalização da produção, da publicidade, com imposição de várias obrigações. Tudo indica que vão adotar esse tipo de modelo para a regulação do on demand, que vão atrás destes países europeus que têm modelo mais restritivo de tributação e impositivo de cotas nacionais.

Na sua opinião, essas mudanças podem fazer com que o consumidor perca um pouco do interesse pelo serviço?

Perda de interesse no vídeo sob demanda eu acredito que não. Hoje, o vídeo por demanda é a maneira de consumir conteúdo que mais cresce e dialoga (com a forma) como as pessoas vivem hoje, com rotinas e horários. Essa forma de distribuição veio para ficar, mas acho que isso pode ser onerado. Significa que a operação deles possa não ser mais tão barata como já foi um dia. Hoje em dia, temos um gap gigantesco entre o valor de uma assinatura por Netflix e TV por assinatura. Este marco regulatório talvez faça com que esta diferença no preço não seja tão grande e isso possa igualar esse campo de jogo. Mas não podemos esquecer que o serviço on demand, como a Netflix, existe em cima de um outro custo existente. É importante faturar junto o serviço de banda larga, sem o qual não se tem a Netflix. Quando se assina TV por assinatura, na prática, já se está sustentando todo o custo de estrutura para que aquilo chegue à sua casa. Na Netflix, existe o custo oculto, da estrutura que existe da mesma maneira.

A procura maior por este tipo de distribuição de conteúdo ameaça a TV por assinatura? Existe uma tendência de mais para a frente termos menos assinantes?

O serviço linear, que é a TV por assinatura, e o não linear, que é o on demand, vão continuar existindo. Os dois têm as suas vantagens. O mercado de TV por assinatura já reconhece a importância de oferecer um serviço não linear para o assinante. O conteúdo que passa na TV nem sempre é no horário ideal para ele. Mas duas coisas têm que ser pensadas ali. A primeira é que a TV ainda tem aquele senso de ocasião. Ela cria um evento. A estreia de uma série que todo mundo espera, por exemplo, a nova temporada de "Game of Thrones", é um evento social, as pessoas se reúnem com amigos para ver juntas. Isso é um senso que o serviço sob demanda não consegue replicar. E outro ponto é que as pessoas gostam de ter um canal montado para assistirem. Elas consomem produtos sob demanda, mas tem horas que querem algo pronto para elas. Estamos vivendo um período de adaptação porque serviços como a Netflix, por exemplo, não têm publicidade e têm custo extremamente baixo. Eles conseguem fazer isso porque a maior parte do conteúdo que está dentro deles não é conteúdo original, é conteúdo que pegaram a terceira, quarta janela, ou seja, já tinha passado no cinema, na TV por assinatura, na TV aberta, então foram encontradas licenças baratas. Digamos que se a Netflix tivesse produzido toda a programação original dela o custo de manutenção do catálogo seria muito maior. Há estimativas de que o custo de produção de um episódio de uma série de primeira linha seja de 4 milhões a 8 milhões de dólares. Se começarmos a colocar o custo de produção dentro deste catálogo, não se mantém o preço de R$ 19,90 por assinatura. Começa a ter que entrar publicidade, mas ainda não há um modelo bem definido para o on demand como na TV, que tem os intervalos. Estamos vivendo um período de adaptação para descobrir como essas coisas vão conviver. Mas acredito que, como a TV por assinatura não matou a TV aberta, o vídeo on demand também não vai matar a TV por assinatura. A questão é como as pessoas vão consumir o conteúdo, se o modelo é linear ou não linear. Eu acredito que elas vão consumir das duas formas, mas com um certo equilíbrio.

Ainda sobre a regulação, podemos perder muito com um modelo mais restritivo, como o francês?

A possível perda vai depender do modelo a ser adotado. Vamos supor que eles apliquem o modelo similar ao de cotas que temos adotado na TV por assinatura. São três horas e meia por semana em cada canal de conteúdo brasileiro e metade disso tem de ser brasileiro independente. Essa obrigação já não funciona no vídeo sob demanda porque você não tem horas por semana, tem-se um conteúdo não linear. Então especula-se que haverá um número mínimo de títulos do catálogo ou uma porcentagem que teria que ser brasileira. O primeiro ponto que eu vejo problemático é que não existe conteúdo disponível para ir para o on demand. Porque todo o conteúdo brasileiro criado para ir para TV por assinatura em 2012, hoje em dia as licenças estão com as programadoras, que também operam seus serviços de vídeo sob demanda. Então o serviço por demanda teria que ir atrás para comprar isso do mercado, o que pode ser bem problemático. Se a regulação for muito restritiva, podemos ter um aumento de custo, um momento onde não seja possível cumprir a regulação. Mas a principal preocupação é a ameaça que se pode colocar ao serviço de vídeo on demand como uma alternativa à pirataria. Na comodidade de assistir um filme na Netflix ou piratear, muitas vezes, o usuário opta por assistir no on demand pela comodidade e o preço acessível. Se a regulação onerar demais, o usuário pode voltar para a pirataria.

Como podemos ter isonomia entre a TV por assinatura e o serviço on demand?

Falamos sempre num conceito de isonomia real versus isonomia simples. A isonomia real é tratar os iguais na medida da sua desigualdade. Tem que ter equilíbrio no mercado, sabendo que pode ter que aplicar regras diferentes para cada um. Não simplesmente usar a mesma regra para todos. Acho que é possível, mas depende de muito estudo e de ouvir todos os agentes de mercado. O passo inicial da Ancine, de estender a mesma tributação que incide para TV aberta e por assinatura para o vídeo sob demanda, não foi real. Estenderam uma obrigação que é inviável para o on demand hoje e que não foi criada para o serviço. O que tem que ser feito no marco regulatório é procurar reconhecer o estado no qual o mercado existe hoje, que é um estado de início. E reconhecer que é diferente de quando a TV por assinatura foi regulada, em 2012, que era um mercado que tinha quase 20 anos de Brasil. O on demand tem cinco anos. É importante fazer este tipo de reflexão, se é a hora de regular o on demand, que é um mercado novo, ou observar como se comporta, como recebe conteúdo brasileiro naturalmente na sua grade e regulá-lo de forma que não prejudique seu crescimento, porque é um mercado pelo qual o consumidor já demonstrou grande interesse.

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