Em vigor desde o ano passado, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é importante mecanismo de controle das contas públicas. A partir da publicação da lei, o Poder Público, em todas as esferas (municipal, estadual e federal) fica obrigado a prestar contas à sociedade, em audiência pública, da sua situação financeira, ou seja, mostrar o balanço de despesas e receitas.
Em Londrina, as contas públicas já estão disponíveis a todos na Internet e, além disso, temos feito grandes esforços para divulgar o mais amplamente todos os atos do governo municipal.
Cumprindo as determinações da Lei Fiscal, a Prefeitura de Londrina agendou, juntamente com o presidente da Câmara Municipal, vereador Tercílio Turini, a realização de audiência pública para o próximo dia 29, às 10 horas, na sede do Legislativo. Esta é uma importante data para quem defende a transparência e a ética na administração municipal porque terá a oportunidade de conhecer detalhes das nossas contas. Um direito do cidadão, um dever da administração. Aliás, o acesso à informação é um direito básico, expresso, por exemplo, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na própria Constituição Brasileira.
Embora seja obrigação legal da LRF, a prestação de contas pela administração municipal é uma atividade que faz parte das nossas convicções no que se relaciona à arte de governar. Além disso, o clima político em nossa cidade, especialmente nos últimos dois anos, torna uma audiência como essa um evento esperado e cobrado.
Assim, mais do que uma agenda burocrática e legal, a audiência pública é um encontro de gestores, vereadores e cidadãos para debater e questionar o Executivo e o Legislativo do município sobre o gerenciamento da coisa pública. Este é um exercício de construção e consolidação da cidadania e, porque não dizer, do resgate da dignidade na política. Além disso, é um momento interessante para que eleitores acompanhem de perto a atuação de seu prefeito e vereadores já que estes representam toda a sociedade.
Pretende o governo municipal expor, de maneira ainda mais detalhada do que o exigido em lei, dados sobre as nossas receitas, despesas, dívidas, contas a pagar, informações sobre a nossa folha de pagamento e, sobretudo, apresentar e discutir abertamente as opções que temos adotado e adotaremos para exercer uma gestão municipal capaz de sanear com eficiência as contas públicas e, sobretudo, apontar rumos para um desenvolvimento sustentável em nossa cidade.
A transparência e a ética são mais que valores ou tradição. Em se tratando de administração pública são itens obrigatórios que devem ser perseguidos diariamente em respeito ao contribuinte, ao cidadão. Governar uma cidade é administrar conflitos; intermediar os interesses coletivos; promover a equidade, dando mais a quem tem menos e menos a quem tem mais; estabelecer metas, programas e projetos; prestar contas, dando satisfação de todos os atos à comunidade, que é constituída por diversidades de idéias, interesses, pensamentos e projetos. Diversidades essas que, estabelecidas e respeitadas, promovem o comum.
Por tudo isso, mandamos convite a todas as entidades que representam a sociedade civil organizada em Londrina para participar da audiência pública desta terça-feira, com o objetivo de debater com o prefeito e com os membros do nosso Legislativo.
A promoção da cidadania, a qualidade de vida e o resgate da dignidade humana passam, necessariamente, pela participação. Todo cidadão é responsável pela sua rua, pelo seu bairro, pela sua cidade. É da participação que nasce a consciência crítica, que se promove a integração. Enfim, que se melhora a vida.
- NEDSON MICHELETI (PT) é prefeito de Londrina

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