De acordo com o censo do IBGE de 2024, ano da última eleição, a cidade de Londrina tinha 577.318 habitantes, sendo considerada a segunda maior do Paraná e a 17ª do Brasil. No município convivem pessoas com diferentes origens, classes sociais, gênero, raça, orientação sexual, idade, entre outros, sendo fundamental refletir sobre como construir políticas públicas mais justas e inclusivas a todos os habitantes. Reconhecer a diversidade cultural favorece a criatividade de um governo, podendo ser a sua marca numa gestão sensível, competente e democrática, que promova a igualdade de oportunidades. Assim, a participação ativa da sociedade civil na implementação e monitoramento das políticas públicas é fundamental para a garantia de uma gestão humanizada.

Represento nesta carta um grupo de assistentes sociais aposentadas que trabalharam em média trinta anos na Secretaria Municipal de Assistência Social de Londrina. Queremos contar um pouco dessa trajetória.

A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social instituíram o SUAS - Sistema Único de Assistência Social. Trata-se de uma Política Pública Setorial, com orçamento e ações próprias devidamente normatizados, deixando de ser um campo de filantropia e caridade que perdurou por mais de um século.

Em Londrina, a Secretaria Municipal de Assistência Social foi criada em 1993, dispondo de organização, estrutura e nomenclatura próprias. Desde então, vem sendo aprimorada, padronizando e ampliando os seus serviços, programas e projetos, afirmando-se como política pública setorial, a exemplo da saúde e da educação.

Nestes 32 anos de existência foram criados os CRAS-Centros de Referência de Assistência Social, os SCFV-Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, os CREAS-Centros de Referência Especializado de Assistência Social, o Centro POP - Centro de Referência Especializado para Atendimento às pessoas em situação de rua, os Serviços de Acolhimento familiar e institucional, entre outros. Estas unidades estão localizadas nas regiões/territórios de forma descentralizada, contando com equipes interdisciplinares qualificadas para o atendimento e acompanhamento de famílias e indivíduos em situação de desproteção social. Trata-se de um trabalho social, que visa o não agravamento das situações identificadas, garantindo segurança à sobrevivência, à acolhida e ao convívio familiar e comunitário. Constitui-se em um marco e referência nacional na promoção da proteção social reconhecida pelas pessoas que acessam e se vinculam a essa Política Pública. Compõe o que constitucionalmente se concebeu como Seguridade Social no Brasil.

Considerando a importância desse trabalho para a população, a trajetória histórica e a identidade institucional, a Secretaria Municipal de Assistência Social deve ser respeitada e mantida na sua integralidade.

Destacamos também que Londrina é a primeira cidade do Brasil a implantar secretarias específicas e especializadas no atendimento à mulher e à população idosa, sendo referência e tendo amplo reconhecimento nacional por essa iniciativa na defesa e garantia dos direitos humanos.

Temos convicção de que o conhecimento acumulado no tempo é balizador para que Londrina continue a se projetar como a cidade do futuro, sendo referência nacional e internacional na criação de políticas públicas inclusivas. Vivemos essa história e defendemos a manutenção das estruturas das referidas Secretarias Municipais.

É preciso sabedoria e o reconhecimento da participação popular para governar uma cidade, elementos essenciais na construção de políticas públicas.

Sandra Maria Pinheiro de Freitas Coelho

Assistente Social (Grupo de Mulheres Aposentadas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Londrina