As agências reguladoras brasileiras vêm passando há algum tempo por crises de identidade. Criadas com objetivo de fiscalizar a prestação e a qualidade de serviços públicos pela iniciativa privada, além de estabelecer regras para o setor, essas entidades têm se envolvido em episódios que colocam em dúvida sua capacidade de proteger o lado mais fraco da cadeia: o consumidor.
Neste mês a Justiça Federal recebeu denúncia e abriu processo criminal contra uma ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) acusada de imprudência na tragédia envolvendo o A320 da TAM, em julho de 2007, que deixou 199 mortos em Congonhas. A pista do aeroporto de Congonhas foi liberada pela agência, sem a realização formal de inspeção, o que poderia ter contribuído para a causa do acidente.
Nesta semana outro escândalo coloca sob suspeita a ação das entidades. Reportagem da revista Época apontou a existência de filmagens que provariam a existência de esquema de cobrança de propinas dentro da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Assessores teriam pedido dinheiro para destravar processos de empresas de combustíveis. A resolução das pendências poderia custar até R$ 40 mil. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, e deve chegar ao Congresso.
Consumidores estão cada vez mais descontentes com a deterioração dos serviços públicos e essenciais - como telefonia, transporte, energia, combustíveis, etc. -, sem prejuízo para os reajustes nos preços, que continuam sendo autorizados. Tanto o Ministério Público como órgãos de defesa do consumidor responsabilizam as instituições reguladoras pela má qualidade que está sendo oferecida à população.
A ''faxina'' que a presidente Dilma Rousseff está fazendo no Ministério dos Transportes deveria ser ampliada para outras áreas do governo, entre elas as reguladoras. Essas instituições têm papel tão essencial para a proteção dos usuários de serviços públicos que não podem estar à mercê de grupos políticos.

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