Um estudo desenvolvido pelos economistas Rozane Bezerra de Siqueira, Evaldo Santana e José Ricardo Nogueira, da Universidade Federal de Pernambuco, investigou a fundo a questão do ‘‘repasse dos impostos’’ e concluiu que os tributos indiretos não são absorvidos pelos agentes da cadeia produtiva, vindo a desembocar, quase que integralmente, no consumo das famílias.
Uma pesquisa da consultoria PriceWaterhouseCoopers, que fez um balanço da carga fiscal incidente sobre 247 itens de consumo popular no Brasil, confirma a tese. No consumo de bens e serviços em geral, a família brasileira arca com 44,8% de impostos. Vale saber que uma família americana paga, em relação aos mesmos itens, 16,4% de impostos. Além do mais, diferente do que acontece no Brasil, o americano é informado, no recibo ou até mesmo no rótulo, sobre os tributos que incidem no preço final do produto ou serviço.
Mas há mais impostos do que se imagina impregnando de forma camuflada o consumo. São os de finalidade social, como Cofins (Contribuição Social sobre o Faturamento), PIS (Programa de Integração Social) e CSL (Contribuição Social sobre o Lucro), que aderem ao preço logo de início, ainda na fase da demarcação dos custos fixos.
Todos esses tributos, por se imiscuírem no preço de produtos e serviços sem pós ou prévio aviso, são também chamados de ‘‘invisíveis’’. Eles já representariam, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 70% da carga tributária no Brasil. Uma carga, por sinal, extremamente mal distribuída.
Conforme o estudo do IPEA, os tributos no País pesam muito mais sobre o trabalho do que sobre o lucro. No período de 1996 a 2001, enquanto os tributos sobre o trabalho aumentaram 28%, os que incidem diretamente sobre o lucro caíram 13%. Consequentemente, prejudicam mais os que ganham menos. Com base em dados de 1996, quem recebe até 2 salários mínimos perde 26,48% de seu rendimento líquido por conta dos impostos indiretos, enquanto aqueles que ganham mais de 30 salários perdem só 7,34%.
Como bombas de efeito retardado, contudo, é mesmo no consumo cotidiano que os tributos indiretos, repassados para os preços, fazem o maior estrago. De acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, o sabão em pó camuflaria em seu preço final 35% de tributos indiretos. O indispensável feijão traria embutido no preço, ostentado na gôndola do supermercado, 15% desses invisíveis, porém pesados tributos.
Do outro lado da receita auferida com o pagamento de impostos, tudo vai muito bem. Segundo relatório divulgado pela Receita Federal, ‘‘a arrecadação agregada de tributos e contribuições no Brasil, em 2000, foi de R$ 361,57 bilhões, acréscimo nominal de R$ 52,65 bilhões (17%) em relação ao ano anterior.’’ Em termos reais, o aumento foi de 9,26% ou ‘‘quase 5 pontos percentuais acima da taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).’’
O bom desempenho arrecadatório repetiu-se em 2001. De novo os tributos revelaram maior propensão para o crescimento do que a economia do País. Enquanto as receitas tributárias nos diferentes níveis da Federação obtiveram um aumento real de 5,88%, o PIB registrou um aumento de apenas 1,51%. O curioso é notar o peso considerável da carga tributária na massa de recursos que compõem o PIB. Em 2000, esse peso ou participação era de 32,95%; em 2001, chegou a 34,36% e, em 2002, de acordo com estimativa da Receita, deve subir mais.
Explicação para essa crescente voracidade existe, basta voltar ao final dos anos 90, quando o governo precisou aumentar as receitas tributárias para honrar as metas de ajuste fiscal definidas com o Fundo Monetário Internacional (FMI), ou seja, garantir dinheiro em caixa para pagar o principal da dívida. Desde então, a carga tributária não parou mais de crescer. Em 1997, ano anterior ao acordo com o FMI, os tributos representavam 29,03% do PIB. Em 1998, haviam alcançado o patamar dos 29,74% e, em 1999, ultrapassavam os 30%, chegando a 32,15%.
Para que servem, afinal, os impostos? Se são destinados a financiar o bem-estar social, razão primeira da cobrança tributária, como explicar que ainda existam, de acordo com dados do governo, relativos ao ano 2000, 54 milhões de brasileiros sobrevivendo no nível da pobreza e outros 22 milhões, considerados miseráveis, tentando sobreviver. Esses brasileiros, destituídos de seus direitos básicos de cidadãos, representam cerca de 45% da população.

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