O julgamento do mensalão aproximou o Supremo Tribunal Federal da sociedade. Nomes de juízes passaram a integrar o noticiário diário e a soar familiares aos ouvidos dos brasileiros. O trabalho da corte responsável por determinar o que é ou não constitucional passou a ser mais conhecido em todo o País.
Isso ocorre também porque o número de casos julgados pelo STF é bastante alto. Anualmente, mais de mil processos são analisados pelos magistrados. Situação bem diferente do Japão, onde nos últimos 50 anos apenas oito casos foram julgados. Fruto do respeito entre as instituições.
Pelo menos essa é a avaliação do professor de Direito Constitucional Hiroaki Kawabata, da Universidade Provincial de Aichi (equivalente a uma universidade estadual brasileira). Convidado pelo coordenador do curso de Direito na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Londrina, Giovani Schiavon, Kawabata esteve recentemente na cidade para ministrar palestra sobre o "controle de constitucionalidade no Japão".
Em entrevista à Folha de Londrina, ele aborda as diferenças entre os sistemas constitucionais do Brasil e do Japão e outras questões relacionadas ao sistema jurídico de seu país. Kawabata é um dos três professores do Japão que estudam o Direito Constitucional na América Latina e é professor titular associado do curso de História da Faculdade de Estudos Japoneses da Universidade Provincial de Aichi.

O julgamento do mensalão colocou o Supremo Tribunal Federal em foco. Os brasileiros passaram a entender como funciona a corte que decide o que é ou não constitucional. Como funciona essa corte no Japão?
No Japão o controle de constitucionalidade é exercido pela Suprema Corte. A população em geral não conhece ou não tem proximidade com o que é discutido lá. Nas escolas de Direito se discute apenas um pouco do poder do controle constitucional japonês. Ela é a última instância, que pode declarar uma lei inconstitucional. Mas a maioria da população não sabe o que se passa lá dentro. Nos últimos 50 anos, foram julgados apenas oito casos (no Brasil, mais de mil são julgados por ano pelo STF).

E como isso acontece?
Os juízes de instância inferior do Japão trabalham bem. Com isso não há necessidade de que as disputas judiciais cheguem até a Suprema Corte. Para decretar a inconstitucionalidade de uma lei, cria-se conflitos com outros poderes, especialmente o Legislativo. E os juízes japoneses querem evitar isso.

Quais as principais diferenças entre os sistemas constitucionais japonês e brasileiro?
É difícil explicar. Como a Constituição japonesa foi imposta pelos Estados Unidos no pós-guerra, o imperador passou a ser apenas um ícone, um símbolo figurativo. Os dois sistemas declaram a soberania do povo, no entanto, basicamente um possui sistema republicano e o outro, um sistema monárquico. E isso faz a diferença. Aqui no Brasil muitos falam mal do presidencialismo como se fosse um sistema que não funciona bem, mas sabe-se que, por pior que seja, assim que terminar o mandato, há uma troca. Graças à força do Estado como república, não se permite a presença de um monarca. Já no sistema monárquico a pessoa que ocupa a Casa Imperial fica por período indefinido.

E é difícil mudar isso?
Isso já está condicionado na consciência cívica do japonês. Essa áurea de "divindade" que o imperador possui também está na cabeça dos jovens.

Até que ponto a mudança de Constituição no pós-guerra influenciou na vida dos japoneses?
Mudou muito. Foi como se tivesse acontecido uma revolução, tanto que chamamos essa mudança de "Revolução de agosto". Em 1945 as reformas democráticas realizadas pelas forças estrangeiras promoveram mudanças radicais no Japão. O país sofreu um processo de democratização e liberalização de acordo com os ideais americanos. Um sistema socioeconômico e político parlamentarista com partidos foi estabelecido e as mulheres puderam votar pela primeira vez somente depois da guerra. Os juízes tiveram que estudar, por exemplo, casos que explicavam a abstenção de um juiz para julgar um artigo. Mas não houve uma ruptura do sistema judiciário como houve no governo. Os juízes continuaram os mesmos.

E como foi essa transição de sistemas?
Os juízes japoneses começaram a se esforçar para entender as teorias que nasciam nos EUA. Julgar um litígio nessa esfera envolve muita política. Muitos acham que a política deve ficar fora da vida judiciária, mas isso é impossível.

Pode exemplificar?
Alguns aspectos constitucionais do Japão ainda não estão resolvidos. Por exemplo, o artigo 9º da Constituição, que fala sobre o pacifismo, determinou que o Japão não pode ter Forças Armadas em seu território. Atualmente temos as forças de defesa, mas ao mesmo tempo temos a presença das forças armadas americanas em bases instaladas em território japonês. Isso é totalmente inconstitucional, já que a Constituição proíbe a presença de qualquer exército em seu território.
Até hoje a Suprema Corte tem evitado o julgamento constitucional da presenças de bases americanas em território japonês. Atualmente mais de 70% de Okinawa, ilha sul do Japão, está ocupado por uma base gigantesca dos EUA. Okinawa é uma ilha que possui sua própria história, que foi conquistada pelo governo japonês. Dificilmente o atual governo irá interromper essa parceria.

Por quê?
Porque é cômodo para o Japão. Isso acontece desde a Guerra Fria, mas perdura até hoje. Basta ver a movimentação norte-coreana, que tem lançado mísseis próximo ao Japão. Acredito que até os EUA devem ter se arrependido de ter imposto uma constituição pacifista ao Japão diante desses últimos fatos.

E como é o mercado para os advogados especializados em Direito Constitucional no Japão?
É muito difícil. As pessoas se especializam em Direito Penal, Civil, mas para se aprofundar em Direito Constitucional as pessoas acabam estudando o Direito Constitucional da Alemanha, da Espanha. Professores que estudam o Direito Constitucional da América Latina existem apenas três no Japão inteiro, incluindo eu. Eu dou aulas na universidade, mas no curso de História. O Direito Constitucional japonês discute mais questões filosóficas do que práticas. Muitos japoneses acreditam que se aprofundar no Direito Constitucional não serve para ser advogado, mas para ser catedrático.

E como é a questão salarial dos juízes no Japão?
Aqui no Brasil acontece um efeito em cascata quando o Judiciário autoriza aumentos e o Legislativo acaba sendo beneficiado, alegando isonomia dos poderes.
No Japão não existe problema do juiz ganhar mais do que os outros. Isso só protege o estado econômico. Talvez não haja a distorção que existe no Brasil, com uma diferença tão grande entre o que a população mais pobre ganha e o que um juiz recebe.

No Brasil há um consenso de que a Justiça é morosa. Como é no Japão? Quanto tempo demora para se julgar uma ação até a última instância?
No Japão também existem entraves burocráticos. Há quatro anos houve uma reforma no sistema judiciário japonês que permitiu que as decisões fossem promulgadas com mais celeridade. Atualmente existem três instâncias judiciárias e um caso que normalmente demoraria cinco anos para ser julgado agora leva entre dois anos e meio ou três anos.

E que mudança foi essa?
Foi a implantação dos juízes leigos. Agora existem seis juízes leigos, que não são profissionais, que ajudam nesse processo. Mas depois da primeira instância, não há mais intervenção civil. Até chegar à Suprema Corte, esse processo originário leva cerca de dois meses.

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