EDITORIAL
Consolidação da democracia
A posse de Fernando de la Rúa na presidência da Argentina, na sexta-feira, marcou o início do quarto período presidencial consecutivo desde a redemocratização do país, em 1983, depois da ditadura instalada em 1976. Tanto o ex-presidente Carlos Menem quanto o novo chefe de Executivo argentino lembraram este fato e destacaram que a posse ‘consolida a democracia’. Lembranças deste tipo têm sido comuns não apenas na Argentina, mas também no Paraguai, Uruguai, Chile e, naturalmente, no Brasil. Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, é o quarto presidente brasileiro desde o fim do período totalitário (sem contar Tancredo Neves, eleito mas não empossado, por causa da doença), seguindo-se a José Sarney, Fernando Collor de Mello (o primeiro eleito pelo voto direto, desde 1960) e Itamar Franco. Quando passar o bastão para o sucessor, supondo-se que não consiga algum tipo de emenda constitucional que permita ser candidato outra vez, FHC certamente rememorará a sequência e, com toda a certeza, dirá também, como o seu sucessor, que a solenidade ‘consolida a democracia’. É bem provável que se vá ouvir idêntico discurso no Uruguai, no Chile, no Paraguai e, até, quem sabe, no Peru, quando o sr. Fujimori estiver assumindo seu quarto, quinto ou sexto mandato.
Não se ouve este tipo de discurso nas posses dos presidentes norte-americanos, solenidades que vêm acontecendo a cada 4 anos, sem nenhuma falha, há mais de 2 séculos, desde que o país nasceu. Este também não é tema de pronunciamentos nas mudanças de governo em países como a Grã-Bretanha, em que a democracia tem também séculos, ou na França, apesar de todas as dificuldades de um país ao longo dos milênios. E, sem dúvida, este é o diferencial entre o discurso e a realidade, entre o que se pretende e o que existe de modo natural.
Democracia é, sem dúvida, uma conquista, não um presente. A ameaça quase permanente que se sofre, por parte dos totalitários de plantão, faz parte das dificuldades que qualquer povo enfrenta quando quer ser agente de seu próprio destino. E o fato de haver uma sequência de eleições e posses, inclusive com a alternância dos partidos no poder, não significa consolidação da democracia, mas sua permanência e, principalmente, o amadurecimento de um povo. O Brasil só emergiu deste último período autoritário, implantado em 64 e que durou 21 anos, por causa do crescimento de uma consciência popular que se refletiu no voto ao longo mesmo dos últimos anos da ditadura e que se fortaleceu nas manifestações que tomaram o país no período final daquele regime. Não foram os políticos, embora seja de justiça recordar alguns poucos heróis da resistência democrática naquele período, os agentes principais da mudança. Foi o povo consciente de sua força.
É esta consciência que consolida a democracia. Eleições, posse, alternâncias dos partidos no poder fazem parte de um processo que, porém, só tem validade na medida em que o cidadão-eleitor assume seu papel. Vale rememorar sempre os anos do último período totalitário e perceber naquela época o florescimento desta consciência, na medida em que o eleitor enfrentava com discernimento os truques, manhas (sem citar, naturalmente, a violência autoritária) dos que detinham o poder e queriam se eternizar nele.
Para que a democracia se consolide, é fundamental o aprimoramento desta consciência, que ocorre com educação, entendimento e percepção mesmo da força e da coragem de um povo. É um processo complexo, mas que felizmente – e em muitos casos apesar dos políticos –, tem tido sequência, e que atingirá o auge, sem dúvida, quando não mais se falar disto a cada posse presidencial.

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