Londrina 
EDITORIAS
CONSELHO TUTELAR - Criticado e mal-entendido
PUBLICAÇÃO
sábado, 17 de outubro de 2009
Érika Gonçalves<br> Reportagem Local 
texto -- texto +
escuro
FOLHA no Google News- texto -
- texto +
- escuro
Um dos órgãos de atendimento à população mais criticados é o Conselho Tutelar (CT). Acionado para praticamente todos os problemas que se referem à criança e ao adolescente, muitas vezes é avaliado como ineficiente pela população, quando não tem suas solicitações atendidas.
Criado a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, é relativamente novo na esfera das leis e por isso suas atribuições ainda são muito confusas, muitas vezes pelos próprios conselheiros, que não têm clareza do seu papel.
Cada município deve ter no mínimo um Conselho Tutelar, formado por cinco conselheiros que devem ser eleitos pela população e nem sempre são remunerados, decisão tomada por cada município.
A assistente social Silvia Alapanian é doutora em Serviço Social e Políticas Públicas e em entrevista à FOLHA discute a situação dos Conselhos Tutelares, sua função e a insatisfação da sociedade.
Qual a atribuição do Conselho Tutelar e dos conselheiros?
O Conselho Tutelar foi pensado como um organismo de orientação e de aconselhamento. A ideia foi um conselho comunitário, eleito pela própria comunidade, e que tivesse como função, orientar, aconselhar, acompanhar a criança, a família e seus problemas.
A reclamação comum é de que se solicita algo ao Conselho e nada acontece, ele só delega para os outros fazerem.
É para isso que ele foi pensado. Na verdade, o objetivo da existência do Conselho Tutelar é tirar da ação jurisdicional, jurídica ou policial o atendimento ou tratamento da criança e do adolescente. Às vezes a população tem uma expectativa, ela quer uma solução imediata, mas os problemas não têm solução imediata.
O Conselho Tutelar é acionado para praticamente tudo e às vezes ele não consegue solucionar esses problemas porque sua função não é solucionar. É encaminhar da melhor forma possível, orientar e acompanhar.
A senhora acha que essas funções estão sendo cumpridas a contento?
Falar de modo geral é muito difícil. Existem municípios no Paraná de 5 mil habitantes e municípios de 500 mil habitantes. A atuação de um conselho comunitário é muito diferente em um município de grande porte como Londrina, que tem problemas de tráfico de drogas, crime organizado e um município pequeno. Acho que não dá para generalizar. Existem experiências muito boas e outras onde definitivamente o Conselho não consegue exercer suas funções.
Como a senhora avalia o fato de qualquer pessoa residente no município poder se candidatar ao Conselhor Tutelar?
Para se candidatar ao conselho é necessário ter segundo grau completo. Já temos notícia de municípios que exigem formação específica como psicologia, direito, mas o mínimo é segundo grau completo, experiência comprovada na área de atendimento à criança. Esse interessado passa por um processo de avaliação que inclui, entre outras coisas, uma prova de conhecimento de legislação.
O fato de não termos pessoas preparadas especificamente não traz uma desvantagem em alguns atendimentos?
Ele não ser preparado para cumprir suas tarefas é uma responsabilidade coletiva porque o ECA estabelece que todos os profissionais que trabalham com crianças e adolescentes sejam capacitados permanentemente. No Paraná existe um programa de capacitação, mas nem sempre abarca todos os conselheiros porque eles são rotativos. O ideal é que esses cursos fossem regulares e obrigatórios, supervisionados por órgãos competentes.
Mas, não são só os conselheiros tutelares que não são preparados. Quem está preparado para atender uma criança que acabou de ser espancada? Ou acabou de ser abusada sexualmente? Nem a escola está preparada, muitas vezes a rede de saúde não está preparada. As pessoas não deveriam procurar o Conselho Tutelar esperando que o conselheiro agisse como médico, como psicólogo ou como psiquiatra. Ele não é praparado para isso. Ele é uma pessoa preparada para identificar o problema e orientar o encaminhamento para o lugar certo. Um psicólogo não deveria atuar no conselho como psicólogo, mas como conselheiro.
Mas ele não estaria melhor preparado?
Ele está melhor preparado para identificar o problema, talvez. Existem conselheiros que pela sua vivência como professores, muitas vezes estão mais preparados do que pessoas com nível superior.
As eleições do conselho são realizadas a cada três anos. Esse prazo é curto, uma vez que quando o conselheiro aprende a atuar acaba se desligando do CT?
Particularmente acho que é um bom tempo e o conselheiro pode ser reeleito uma vez. No conselho os problemas vêm se avolumando, se tornando mais complexos. Nessa medida vai exigir uma formação maior dessas pessoas que estão lidando com essas crianças e famílias, principalmente nas cidades maiores.
Como as demandas estão mais complexas, qual a solução?
Uma capacitação mais intensa. O conselheiro precisa conhecer os problemas mais complexos, mas não cabe ao Conselho Tutelar atender os problemas de drogas. Cabe a ele identificar o problema e identificar para onde fazer o encaminhamento. Não cabe ao Conselho Tutelar resolver o problema da escola. Cabe à escola resolver o problema da escola. Você tem uma rede de pedagogos, de professores. O sistema educacional não consegue segurar as crianças lá dentro, não consegue fazer com que seja interessante para uma parcela grande da população infantojuvenil. Não é o Conselho Tutelar que vai resolver esse problema.
Para o bom andamento do conselho é fundamental então que toda a rede de serviços funcione corretamente.
Tem que funcionar e uma das funções do Conselho Tutelar é justamente levantar por meio de dados primários do seu atendimento o que está faltando. O CT tem um sitema de registro de informação e toda vez que um direito é violado ele tem que registrar, encaminhar. A partir desses registros é possível tirar estatísticas que vão orientar o Conselho de Direitos, os órgãos públicos sobre essa necessidade.
Canais de transmissão Folha de Londrina
Fique por dentro de tudo o que acontece!
Tags
