BRASÍLIA - O Conselho da Reforma do Estado deverá formalizar, ainda este ano, uma resolução para orientar o governo na definição de critérios sobre conduta ética no serviço público e sugerir a quarentena de dois anos, com remuneração paga pelo Estado, a ex-funcionários que tiveram acesso a informações estratégicas. A proposta que o Conselho apresentará ao governo inclui a criação de um órgão para identificar as transgressões éticas e definir punições.
As resoluções do Conselho, criado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para estudar a reforma do Estado, podem ser acatadas pelo governo em forma de projeto de lei ou decreto. O Conselho é integrado por representantes da sociedade civil e presidido pelo ex-ministro da Fazenda, Mailson da Nóbrega. Ontem, o ex-ministro e outros integrantes do Conselho reuniram-se com o ministro da Administração, Luiz Carlos Bresser Pereira, para detalhar a proposta sobre ética no serviço público, além de combate à sonegação de impostos e simplificação dos mecanismos de criação de empresas.
O Conselho da Reforma vai propor que a quarentena imposta a ex-funcionários do governo que ocupavam cargos estratégicos e com acesso a informações sobre o sistema financeiro seja definida de acordo com o cargo ocupado pelo funcionário. ‘‘Podem existir vários graus de quarentena, porque algumas atividades que o sujeito venha a ter no mercado podem ser compatíveis com o cargo que ele exercia no serviço público, mas isso também terá de ser fiscalizado pelo Conselho de Ética’’, explicou o advogado João Geraldo Piquet Carneiro, responsável pela elaboração das regras sobre a conduta ética do servidor.
Na reunião, o Conselho decidiu elaborar sugestões para punir rigorosamente os sonegadores e impostos e educar a população sobre a necessidade de se exigir a nota fiscal.

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