Vinte de novembro, o Dia Nacional da Consciência Negra. A expressão surgiu dentro do Movimento Negro, visando realçar sua disposição de luta a favor da igualdade racial e social no Brasil, para se construir uma imagem positiva do grupo e encorajá-lo a buscar ações efetivas contra a discriminação racial. O Movimento Negro conseguiu, pode se dizer, reconstruir a imagem que se tinha de Zumbi, o grande herói negro do Quilombo dos Palmares. Pouco a pouco Zumbi, contrapondo-se à história oficial, vai ocupando de forma definitiva as páginas da literatura escolar, como o símbolo da luta de um povo contra o jugo da escravidão, da opressão e da subserviência; ocupando desta maneira o mais alto pedestal destinado aos poucos heróis nacionais.
A data simboliza ainda a capacidade dos afrodescendentes em modificar o modo de vida que lhes foi imposto, de exclusão, impedindo sua mobilidade social, de modo a darem a sua participação decisiva no desenvolvimento da sociedade brasileira. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE , há 76,5 milhões de negros no País, o que equivale a 45% da população e não se pode mais aceitar que permaneçam excluídos do acesso ao ensino superior, ao mercado de trabalho, ou tendo seus direitos econômicos, sociais e culturais sistematicamente violados.
Os avanços até o momento podem ser vistos como poucos, mas há também o que comemorar. O governo brasileiro começou a colocar em prática alguns dos compromissos assumidos, no ano passado, durante a Conferência Mundial das Nações Unidas contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância Correlata realizada em Durban, África do Sul; um exemplo disso, são as Bolsas-Prêmio de Vocação para a Diplomacia concedidas este ano para 20 afrodescendentese e o anúncio de um percentual de vagas a serem preenchidas por negros no serviço público federal, o que poderia ser tido como um bom começo neste longo caminho das chamadas 'ações afirmativas'.
O combate ao racismo nada mais é que uma questão de justiça, cidadania e humanidade. Os afrodescendentes, assim como nossos índios são credores históricos do Estado brasileiro. É imperativo que se adote uma política de inclusão social e de reparações que vão desde o claro reconhecimento da escravidão como um crime que lesa a humanidade e do racismo como inafiançável, mas também que incorpore um conjunto de ações afirmativas, entre as quais as tão debatidas cotas para negros nas universidades e no mercado de trabalho, que em si constituem um instrumento importante de promoção da igualdade racial em nosso País.
A Comunidade Bahá'í tem dado sua contribuição, junto com algumas outras ONG's brasileiras, em ações diretas de influência junto aos poderes Legislativo e Executivo, não apenas para tornar muitos aspectos do documento aprovado durante a Conferência Mundial em lei, mas vê-los aprovados como programas com aplicação ampla por todos estados brasileiros, com suas implicações no orçamento geral da União, Estados e Municípios. A existência de ações afirmativas e políticas públicas consistentes é um caminho prático para o resgate histórico desta dívida imensa para com uma parcela significativa de nosso povo, igualmente brasileiro.
ANTÔNIO GABRIEL MARQUES FILHO é membro da ALARA Afro Latin-American Research Association, autor dos livros ''Da Senzala à Unidade Racial'' e ''Os Acendedores de Velas''

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