Para Sílvio Fernandes, a aprovação da EC 29 pelo Congresso Nacional foi ‘‘uma vitória para a saúde’’. ‘‘Mas é fundamental que seja colocada em prática de fato. De que adianta aprovar uma emenda, inserir a vinculação de parte da receita, se não está sendo adequadamente cumprida? Os setores que devem assegurar o cumprimento da Constituição é que devem fazer que esse preceito constitucional seja cumprido’’, salienta o secretário.
‘‘É um exercício para reflexão. Me preocupa o que estava na imprensa durante essa semana: a falta de um centro especializado para tratamento de queimados em Londrina. Por trás de dificuldades no nosso dia-a-dia, essa e outras, como a falta de UTIs, as dificuldades que o Hospital Universitário (HU) enfrenta, crises por falta de pessoal, estrutura. Acho que se tivéssemos um financiamento mais adequado e bom planejamento para investir nessas áreas prioritárias, poderíamos dar grande salto de qualidade na saúde’’, avalia Fernandes.




CUMPRIMENTO DA EC 29 PELO ESTADO
(dados retirados do levantamento feito pelo presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Paraná, Sílvio Fernandes)
DE ACORDO COM DADOS OFICIAIS
- 2000 - Preconizado 7% da receita (R$ 309,952 milhões) - Aplicado 5,51% da receita (R$ 243,945 milhões)
- 2001 - Preconizado 8% da receita (R$ 377,472 milhões) - Aplicado 7.62% da receita (R$ 359,551 milhões)
GASTO EFETIVO COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
(considerando que foram incluídos incorretamente - de acrodo com a interpretação da EC 29 contida na resolução 316 do CNS)
- 2000 - Preconizado 7% da receita (R$ 309,952 milhões) - Aplicado 2.65% da receita (R$ 73,733 milhões)
- 2001 - Preconizado 8% da receita (R$ 377,472 milhões) - Aplicado 3.66% da receita (R$ 172,693 milhões)
O QUE É POSSÍVEL FAZER COM
R$ 346 MILHÕES/ANO PELA SAÚDE
- dobrar o piso atual de atenção básica apoiando os municípios na reorganização da atenção nessa área;
- construir, equipar e custear 22 Centros de Apoio Psico-Social, contribuindo para reorganização da Política de Saúde Mental no Estado;
- reestruturar toda rede ambulatorial especializada readequando ou construindo 22 Centros Regionais de Especialidade e contribuindo efetivamente no seu custeio;
- dobrar a disponibilidade atual de medicamentos básicos e especiais à população;
- contribuir na ampliação da oferta em áreas assistenciais estranguladas como Unidades de Terapia Intensiva, Urgência/Emergência;
- aperfeiçoar a execução das políticas típicas do nível estadual (sangue, controle estadual de endemias, etc.) e a ações de epidemiologia, zoonose e controle de doenças em parcerias com os municípios.

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