Congresso deve agora pensar o Brasil
Passada a tempestade da eleição na Câmara Federal, o nomento agora é para discutir, entre tantas coisas, a Medida Provisória 232, que corrigiu a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas mas impôs aumento de tributação para empresas prestadoras de serviços, para o setor agrícola (incluindo o pequeno produtor, que estava isento) e outras atividades que recolhem imposto com base no lucro presumido. O PFL já apresentou dez emendas à MP, entre elas a que extingue o artigo 6º, que se relaciona com o produtor rural, e a supressão do artigo 11, que elevou de 32% para 40% da receita bruta a base de cálculo daquele imposto e da contribuição sobre o lucro líquido das prestadoras de serviços. O líder do PFL, Jorge Bornhausen, crítico histórico dos governos (mas cujo partido já aprovou aumento do Imposto de Renda no mandato de FHC), ironiza: ''O governo acha que está fazendo o Brasil crescer, mas o que está crescendo é o mundo; o Brasil cresce a taxas tão baixas porque o governo atrapalha''. O novo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, declarou em sua primeira entrevista que hoje a missão do deputado é conturbada com as medidas provisórias do governo, ''que não têm limites, mas nós vamos encontrar limites''. Acredita-se que mudanças ocorrerão, entre elas e lamentavelmente mais aumentos do ganho dos deputados e mais dinheiro para eles gastarem promessa eleitoreira de Severino e agora reafirmada. Ele garante que o Poder Legislativo ganhará mais independência e que ''a Casa não será maculada e nem receberá ordens do Palácio do Planalto''. Entre suas defesas está a de que ''os pequenos empresários não serão prejudicados'' e que ele será o intérprete dos ruralistas junto ao governo. Embora, por si mesmo, não tenha poder de decisão quanto a votos, o veterano parlamentar poderá ser um bom articulador entre as lideranças das bancadas e o Executivo. Se isto for no sentido de boas causas, a nação agradecerá. E não apenas essa intermediação mas o diligenciamento para que projetos engavetados e de interesse nacional venham à tona, este um dever de ofício de quem comanda a Câmara dos Deputados. O abalo com a inesperada eleição de Severino que não era o preferido do Governo Lula atordoôu também a bancada do PT, que já anuncia um novo caminho de atuação depois que ficou sem cargos na mesa diretora, e que é preciso mudar também a própria relação com o governo reação algo inusitada e dentro do Congresso. Fortes críticas são dirigidas também à pessoa do chefe-supremo (da Nação e do partido), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, segundo seus companheiros, deve mudar o comportamento nas relações com a bancada e com o Congresso. Supostamente algo como ''não perder a candura jamais''. Porém, melhor do que apenas esperar mudanças de cordialidades será o Governo e o Congresso, doravante, pensarem acima de tudo o Brasil, porque esta é a principal atribuição que lhes compete.





