O governo dos Estados Unidos anda às voltas com um novo inimigo público: Julian Assange, jornalista australiano preso terça-feira na Inglaterra Ele criou o Wikileaks, site que ganhou fama por escancarar informações diplomáticas confidenciais da principal potência mundial e de outros governos pelo mundo Este é só um exemplo da amplitude que pode alcançar a publicação de uma informação sigilosa, discussão central proposta pelo juiz federal em Londrina, Artur César de Souza, no livro ''A Decisão do Juiz e a Influência da Mídia''
A obra é resultado da tese de pós-doutorado feita na Universidade Estatal de Milano, na Itália, e na Universidade de Valência, na Espanha ''É um tema que sempre me preocupou justamente por ser magistrado e porque traz um confronto entre o princípio da imparcialidade do juiz, da imparcialidade da prova, do justo e devido processo legal e o princípio da liberdade de expressão'', comenta Souza No livro, ele atualiza a discussão sobre os meios de comunicação de massa, aproxima o ''subsistema'' midiático do ''subsistema'' do direito penal e processo penal, discute a liberdade de informação e a imparcialidade do juiz e propõe uma saída para resolver a influência da mídia em decisões judiciais
Nesta entrevista, o juiz diz que é preciso discutir a responsabilidade social dos meios de comunicação de massa sem, no entanto, cercear a liberdade de imprensa Também é favorável a um conselho de imprensa E tem a coragem de afirmar que deveria ser invalidada toda informação sob segredo de Justiça que seja tornada pública
É possível conciliar direito à intimidade e liberdade de imprensa?
Entendo que por princípio constitucional, em nenhuma hipótese num Estado Democrático de Direito, podemos cercear a liberdade de imprensa Coloco no livro que a notícia hoje é como um tsunami, que se forma no meio do mar e não tem como criar obstáculos para impedi-lo de chegar onde tem que chegar Sustento a liberdade de imprensa, mas insiro para os meios de comunicação de massa uma responsabilidade social
E no que consiste esta responsabilidade?
Todo cidadão tem direito à sua intimidade Quando o juiz decreta a quebra do sigilo telefônico, bancário, fiscal, é para o processo e não para o público, naquele momento Digo que se a mídia divulgar uma prova que está sob segredo de Justiça, ela deve se tornar imprestável para o processo Não impeço que divulgue, mas se divulgada ela deverá ser retirada do processo É sim uma solução drástica, mas quero chamar os meios de comunicação de massa para o debate sobre a responsabilidade social que têm E também da própria sociedade
Mas desta forma não se incorre na seguinte situação: minimiza-se o ''vazamento'' da informação sigilosa e maximiza-se sua divulgação?
Mas qual é a justificativa dos meios de comunicação para não revelar quem forneceu a prova sigilosa? O segredo de fonte Fica uma questão de princípios O importante é chamar a sociedade para esta discussão Muitas vezes a prova divulgada pode não gerar nenhum efeito importante Mas noutras pode impedir que a defesa faça um contraditório no processo
Dou exemplo de que é possível se cometer injustiça gravíssima por divulgação de fato, às vezes, de forma leviana: coloco no livro o episódio do ''monstro da mamadeira'' (de 2006), que trata de uma mulher presa porque teria, em tese, inserido cocaína na mamadeira da filha que faleceu A mãe foi presa num hospital de Taubaté (SP) Num levantamento preliminar entendeu-se que aquilo era cocaína Ela foi conduzida à delegacia e depois à Casa de Detenção Provisória Só que as outras presas assistiram reportagens sobre o caso No que a mãe adentrou no presídio foi espancada, teve o tímpano perfurado, perdeu um dos olhos e teve diversos ossos quebrados Sintetizando os fatos: depois da prova conclusiva da perícia, apurou-se que não era cocaína e sim remédio O que desencadeou a fúria das detentas? Elas estavam assistindo à televisão e viram a notícia Então, é uma discussão importante Jamais vou tolher o papel da imprensa de divulgar os fatos, as circunstâncias Mas me preocupo com a garantia àquele cidadão que tem o direito a um processo justo
Como isso se dá na Europa, por exemplo, onde o senhor estudou?
Na Itália, existe o que eles chamam de prova imprestável, que é a prova produzida legitimamente, mas que, no transcorrer do processo, se torna irregular Ela não é nula, mas não pode ser mais utilizada nem para condenar ou para absolver Estou trazendo a proposta de ampliar para casos de divulgação de provas sob segredo de Justiça Isso não existe no exterior
Qual a avaliação que o senhor faz sobre a ideia de haver um órgão regulador da imprensa?
Acho importante um conselho como temos o Conselho Nacional de Justiça, para analisar nossa conduta ética, mas jamais para cercear informação
Qual sua posição sobre a divulgação de informações diplomáticas sigilosas pelo Wikileaks?
Não há como impedir É um tsunami Tem que se procurar outros institutos, manter a liberdade de informação e buscar a importância, neste momento, de haver um conselho ético Isso quem julga são os profissionais de imprensa, porque poderia abrir o risco até de uma terceira Guerra Mundial Será que seria ético divulgar uma informação que pode colocar os países em confronto?
Serviço
A Decisão do Juiz e a Influência da Mídia
Autor: Artur César de Souza
Editora: Revista dos Tribunais
Quanto: R$ 78

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