A reivindicação de terras por parte de comunidades quilombolas espalhadas pelo País é uma fonte constante de tensão. De um lado, os produtores rurais que ocupam áreas regularizadas, de onde tiram o sustento das famílias. De outro, descendentes de escravos que buscam na Justiça o direito de propriedade.

De acordo com dados da Fundação Palmares, existem hoje no Paraná 36 comunidades quilombolas certificadas. Dezenas de outras estão em processo de reconhecimento. Um exemplo de disputa que contrapõe pequenos agricultores e descendentes de escravos diz respeito à posse da área de 53 hectares conhecida como Maracaju dos Índios, em Guaíra, na Região Oeste do Paraná.

Para o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) Ágide Meneguetti, a insegurança jurídica acerca da propriedade de terras pleiteadas por quilombolas gera apreensão no campo e representa risco ao direito de propriedade.

Qual é a posição da Faep sobre as iminentes disputas judiciais entre proprietários de terras e quilombolas?
Esta situação é absurda. Hoje eu entro em uma propriedade, falo que sou descendente e é uma instituição que vai me atestar? Que credibilidade tem isso? Eu vejo com muita preocupação essa situação dos quilombolas e acho que vem trazer uma intranquilidade muito grande ao meio rural e até representa risco ao direito de propriedade no Brasil. Há casos de pessoas que venderam sua propriedade há 50, 70 anos e agora estão reivindicando. No caso do Paraná houve uma titulação do Estado e da União e de repente isso não vale mais nada?

A alegação é que a concessão da posse da terra é uma tentativa de reparação de injustiças históricas. Como então é possível conciliar os direitos dos proprietários e dos quilombolas?
Não vejo que essa questão da terra como uma questão social. Temos grandes desigualdades sociais neste país e acho que não é dando um pedaço de terra para um quilombola que vamos resolver essas desigualdades.

Durante curso promovido pela própria Faep, um historiador recomendou aos produtores que se sentirem ameaçados que façam o levantamento da etno-história da região. O senhor acredita que cabe ao produtor fazer este trabalho?
Hoje temos dificuldades, uma vez que pessoas que receberam títulos do governo, ou compraram a propriedade rural, de repente estão sendo expulsas, porque lá em ''1900 e antigamente'' falaram que era isso. Se existe legislação, há um contrato de compra ou título do governo, isso tem que ter validade. E uma vez que foi a Constituição de 1988 que deu esse direito, então os documentos (dos produtores) de antes da Constituição tinham que ter validade.

Não é apenas a questão dos quilombolas, mas a questão indígena, a questão do direito de propriedade no Brasil, que está relativizado também. Isto tudo traz uma intranquilidade muito grande para o setor produtivo paranaense e brasileiro.

O Incra participa desse processo também?
Em parte. Agora, pelo que temos visto, pelo seu aparelhamento, com integrantes do Movimento Sem Terra ocupando cargos no Incra, não dá para levar (o instituto) muito a sério.

Quais são as propostas da Faep para a reforma do Código Florestal?
Defendemos que os produtores rurais que vieram aqui em 1930 abriram sua propriedade dentro de uma legislação que tem que valer e ser respeitada. Como agora uma medida provisória que nem foi aprovada pelo Congresso Nacional pode ter força de lei retroativa? Isto é a primeira coisa que precisa ser resolvida. As questões consolidadas têm que ser respeitadas.

Já a proteção de matas ciliares e de nascentes não é nem discutível. É obrigatório ter nas propriedades porque é a garantia de termos água potável no futuro. Sobre a reserva legal, temos hoje o produtor que na época foi inclusive estimulado a plantar nessas áreas. Temos de respeitar o que foi feito.

No passado foi criado pelo Governo Federal um programa chamado ''Pró Várzea'', com dinheiro do Banco Mundial, em que foi feito investimento maciço nas várzeas, com drenagem para produção de grãos. Tudo aquilo estava errado? O que já foi feito tem que ser respeitado. Já a reserva legal tem que ser feita não apenas na propriedade, mas dentro do bioma.

No Paraná há várias áreas que o Governo Federal transformou em parque nacional ou estadual. Só que não indenizou nenhum proprietário. Seria uma oportunidade para o produtor rural comprar essas áreas, doar para o Ibama ou para o governo do Estado para criar os parques, e averbar na sua matrícula essa obrigatoriedade dos 20%.

O Par que de lha Grande é a única opção para o produtor?
Não. Temos também o Parque das Perobas, que foi decretado recentemente em Tuneiras do Oeste. Na região de Irati, La Palmeira. Em Palmas também foram criados parques. Na Serra da Esperança, na região de Guarapuava, tem o manancial que abastece a cidade. Por que não criar um parque lá?

Tem que dar condição de exploração também com essências econômicas, não apenas com espécies nativas, mas também com exóticas. O reflorestamento com essências comerciais - como pinus e eucalipto -que proporcionam resultado econômico para o produtor rural deveria ser permitido.

O que impede que as espécies exóticas sejam liberadas?
É uma questão de interpretação por parte do Ministério do Meio Ambiente. A legislação hoje é omissa. Precisa clarear isso corretamente para que o produtor rural tenha a tranquilidade para fazer os investimentos necessários, sem que seja penalizado no futuro. No passado ele podia ter derrubado, era incentivado pelo governo por meio do financiamento de destoca. A legislação tem que respeitar o que já aconteceu.

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