Impedir a candidatura de políticos condenados pela Justiça. Este é o objetivo do projeto de lei Ficha Limpa que está na Câmara dos Deputados desde setembro do ano passado. Apesar de ser de iniciativa popular, contando com mais 1,6 milhão de assinaturas, o projeto enfrenta a resistência da maioria dos parlamentares. E não é à toa. Levantamento realizado pelo site Congresso em Foco em setembro de 2009 revela que um quarto dos deputados e senadores está sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes que variam de homicídio e estelionato a calúnia.
''É muito frustrante saber que a Câmara ainda não colocou o projeto para votação'', lamenta o jurista René Ariel Dotti, professor titular de direito penal, ex-membro do Tribunal Eleitoral do Paraná e autor do projeto de revisão dos crimes eleitorais que tramita no Senado.
Em entrevista à FOLHA, Dotti aborda as qualidade do Ficha Limpa, que encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). ''O projeto vai selecionar os candidatos. Não é possível que o parlamento tenha pessoas acusadas de infrações graves contra a administração pública'', critica o jurista, um dos mais respeitados do País.
O projeto Ficha Limpa é uma boa forma para combater a corrupção?
Sim. Principalmente porque a candidatura só é proibida quando há uma condenação em primeira instância. Isso significa uma condenação por parte do juiz de direito. O que não estava certo era impedir a candidatura diante da existência de um processo criminal. Dessa forma, poderia haver uma acusação falsa motivada por interesses políticos.
O projeto é de iniciativa popular, contando com mais de 1,6 milhão de assinaturas. Isso facilita ou deveria facilitar a sua aprovação?
Sim. Nos últimos anos houveram muitos projetos de iniciativa popular. A novelista Glória Perez, por exemplo, arrecadou mais de 1 milhão de assinaturas para que fosse considerado crime hediondo o homicídio qualificado, que acontece quando o criminoso faz a vítima sofrer. Essas experiências populares são muito positivas, pois procuram sensibilizar o Congresso Nacional.
Foi muito frustrante a Câmara de Deputados não ter votado logo o projeto Ficha Limpa e ter transferido sua decisão, a princípio, para o mês de maio. É lamentável, pois quando o cidadão passa em concurso público ele tem que apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. Enquanto o cidadão comum tem que apresentar a certidão, os parlamentares estão imunes a isso. É um paradoxo. A Constituição Federal estabelece que todos somos iguais perante a lei.
O Ficha Limpa será eficiente a ponto de barrar candidaturas de políticos mal-intencionados?
Muito. É uma forma de selecionar os candidatos ao Congresso Nacional, às Câmaras de Vereadores e às Assembleias Legislativas. Não é possível que o parlamento, seja federal, estadual ou municipal, tenha pessoas acusadas de infrações graves contra a administração pública. A população deve cada vez mais ter condições de saber em quem está votando. Infelizmente não dá mais tempo do projeto Ficha Limpa ser aprovado para as eleições deste ano.
A sensação que se tem é que os parlamentares estão protelando para aprovar o projeto.
Muitas vezes eles pensam em seus próprios interesses e não no interesse público. Isso é lamentável. Entre o eleitor e o candidato se estabelece um tipo de relação assim como entre o advogado e o cliente. Por exemplo, o advogado tem que defender os interesses do cliente que, se proventura, sentir que não está sendo bem atendido pode revogar a procuração. Eu tenho esperança de que no futuro a população possa revogar o mandato do parlamentar que não esteja cumprindo as promessas feitas.
Levantamento realizado pelo site Congresso em Foco revelou que um quarto dos parlamentares estão sendo investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Como e por que chegamos a este ponto?
Eu acredito que o STF adotará medidas para acelerar o julgamento dos processos, priorizando os que envolvem parlamentares. O próximo presidente do STF, que é um excelente magistrado de carreira, o ministro Cezar Peluso, vai adotar critérios para que isto aconteça.
O que mais precisa ser feito para reverter este quadro?
Quando a sociedade não é representada dignamente ela tem como intermediários os meios de comunicação. Eu acredito que cada vez mais essas manifestações vão se intensificar e assuntos como este já são e serão cada vez mais de interesse da imprensa.
Por exemplo, há poucos anos as pessoas não tinham a consciência (da importância) de não fumar e de não permitir que as pessoas fumem em ambientes fechados. No entanto, essa consciência começou a se estender e hoje não é permitido fumar em ambientes fechados. Essa consciência coletiva vai existir em relação à representação parlamentar.


Ci­da­dão tem que apre­sen­tar cer­ti­dão ne­ga­ti­va quan­do pas­sa em con­cur­sos

STF ado­ta­rá me­di­das pa­ra ace­le­rar jul­ga­men­to dos pro­ces­sos que en­vol­vem par­la­men­ta­res

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