Condições
isonômicas

DELFIM NETTO

Pesquisas de opinião encomendadas pelo governo no início do primeiro mandato do atual presidente mostraram que a maioria da população era favorável ao programa de privatizações. Creio que o resultado das pesquisas revelou corretamente o desejo da sociedade, diante da ineficiência dos serviços prestados por inúmeras empresas do segmento estatal.
A execução do programa produziu alguns fatos surpreendentes, que até hoje encabulam os partidários das privatizações. Todos se recordam das altas expectativas, alimentadas pelo governo, quanto aos ágios extraordinários que as empresas estrangeiros pagariam na compra das estatais de energia, telecomunicações etc. E também no que diz respeito à melhoria dos serviços que passariam a ser prestados a níveis de ‘‘primeiro mundo’’...
Sabia-se que uma boa parte dos ágios seriam devolvidos às empresas compradoras na forma de abatimentos de tributos. O que se esperava é que esses abatimentos seriam praticados ao longo de muitos anos, digamos, nos próximos 30 anos, mas o que aconteceu é que eles estão sendo realizados em curtíssimo prazo, com muito maior velocidade.
A sociedade foi vítima de um engodo: foi dito aos brasileiros que seu patrimônio estava sendo vendido a bom preço, que isso ia resultar na redução da dívida pública e na ampliação de investimentos para melhorar a prestação dos serviços. A realidade é que se vendeu uma boa parte do patrimônio construído com o esforço de algumas gerações de brasileiros e muito pouco se obteve em troca.
A eficiência cresceu muito pouco, enquanto as empresas compradoras aumentaram seus lucros, puderam repatriar uma parte do capital e ainda foram premiadas com aumentos de tarifas superiores ao que seria razoável face aos níveis da inflação.
Trata-se agora de privatizar os bancos públicos e o alvo mais próximo é o Banespa. O presidente da República, numa atitude absolutamente correta, anunciou que pretendia dar aos bancos nacionais condições isonômicas de competição com os pretendentes estrangeiros.
Ao contrário do que estão dizendo alguns de seus conselheiros neocolonizados – que defendem uma espécie de reserva de mercado para os bancos estrangeiros – o presidente não se referiu a subsídios ou a qualquer tipo de financiamento favorecido com recursos do BNDES. Ele pediu apenas que se estudem mecanismos para equalizar as condições de competição, o que é muito justo.
Os bancos estrangeiros podem fazer o seu ‘‘funding’’ lá fora, tomando dinheiro a 5% ou 6%, com prazos de 10 ou 12 anos – e até mais – enquanto que um banco brasileiro não consegue fazer isso a menos de 10% ou 12% e com prazos de dois anos.
É por essa razão que é preciso encontrar os mecanismos que dêem aos nacionais as condições para concorrer com os estrangeiros. Não se trata somente do Banespa, mas de toda uma concepção sobre o futuro do mercado de varejo bancário no Brasil. É inadmissível que as decisões sobre os destinos da poupança e dos investimentos brasileiros sejam transferidas, sem mais nem menos, ao exterior.
- ANTONIO DELFIM NETTO é deputado federal pelo PPB-SP
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