Não é exagero afirmar que, quando o assunto é carreira, a maioria dos brasileiros considera a estabilidade e o salário componentes muito importantes. Ao tratar dessas duas características, a primeira coisa que vem à nossa cabeça é “concurso público”. Não por outro motivo, nos últimos anos os cursinhos preparatórios têm se espalhado pelo país de forma física e on-line. Assim, mesmo uma pessoa que vive em Rio Branco, no Acre, consegue se preparar para um concurso público municipal que acontecerá em Curitiba, no Paraná, sem sair de casa.

Contudo, embora a internet tenha facilitado o acesso ao estudo, a realização da prova permaneceu um processo bastante dispendioso. No nosso exemplo, ainda que o candidato consiga fazer toda a sua preparação em Rio Branco, inevitavelmente precisará vir a Curitiba para realizar a prova, havendo consideráveis despesas com transporte, hospedagem, alimentação, sem esquecer do considerável desgaste físico e mental. Isso, por sua vez, é um fator que impede a participação de muitos candidatos qualificados.

Do outro lado, estão as despesas e procedimentos necessários para que a administração realize um certamente, que vai desde a contabilização das vagas, escolha de uma banca, até o repasse de valores consideráveis. E quando isso acontece de forma descentralizada, o problema é ainda maior, visto que cada órgão precisa realizar todos os procedimentos.

Buscando solucionar - um pouco – esses antigos problemas, é que foi idealizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos o Concurso Público Nacional Unificado – CPNU. A ideia, embora simples, é bastante inovadora, já que apresenta vantagens tanto para a administração pública quanto para os candidatos.

Segundo informações constantes no site do Governo Federal, a Administração Pública Federal, autárquica e fundacional, a partir da realização de um único certame, preencherá 6.690 vagas em 21 órgãos. As inscrições estão abertas até o dia 9 de fevereiro de 2024, e as provas previstas para dia 5 de maio de 2024.

Os candidatos, por sua vez, poderão concorrer a mais de uma vaga (dentro do mesmo bloco temático), com apenas uma inscrição, bem como realizar as provas em locais próximos às suas residências, já que a seleção acontecerá em 220 cidades espalhadas pelo país.

Embora não resolva todos os problemas, já que o CPNU se aplicará apenas à Administração Pública Federal e suas Autarquias e fundações, é, sem sombra de dúvidas, uma forma de democratizar a participação da população. Se a ideia der certo, são grandes as possibilidades de novas serem implementadas, e quem sabe um dia, a administração pública de todos os entes da federação possam selecionar o candidato mais preparado, ainda que, como no nosso exemplo, ele não tenha condições emocionais e financeiras para viajar de Rio Branco a Curitiba.

Jennifer Manfrin é advogada, especialista em Direito Aplicado e professora nos cursos de pós-graduação em Direito do Centro Universitário Internacional Uninter.

Os artigos, cartas e comentários publicados não refletem, necessariamente, a opinião da Folha de Londrina, que os reproduz em exercício da sua atividade jornalística e diante da liberdade de expressão e comunicação que lhes são inerentes.

COMO PARTICIPAR| Os artigos devem conter dados do autor e ter no máximo 3.800 caracteres e no mínimo 1.500 caracteres. As cartas devem ter no máximo 700 caracteres e vir acompanhadas de nome completo, RG, endereço, cidade, telefone e profissão ou ocupação.| As opiniões poderão ser resumidas pelo jornal. | ENVIE PARA [email protected]