Assombrados pelo avanço da Internet no Brasil, técnicos de diversos governos questionaram recentemente, em um seminário internacional sobre governo on-line, os motivos do Brasil investir tanto neste setor, quando ainda temos graves distorções sociais. As nossas razões podem ser encontradas na própria perplexidade internacional e deram às comemorações do Dia Nacional das Comunicações o relevante aspecto que fez deste 5 de maio de 2001, uma data muito especial.
É evidente ser de difícil entendimento, lá fora, o fato do Brasil ter realizado uma eleição majoritária, com cerca de 110 milhões de eleitores, totalmente informatizada, onde a quase totalidade do resultado foi conhecido em apenas 24 horas, enquanto nos EUA as eleições presidenciais se apresentaram da forma amplamente conhecida. Ou, ainda, que, no Brasil, mais de 13 milhões de pessoas físicas e a maioria das empresas utilizam a Internet para suas declarações de Imposto de Renda. E que o cidadão brasileiro pode acessar perto de 800 serviços oferecidos pelo governo também pela Internet.
No entanto, são as razões e as questões sociais, brandidas no exterior como propulsoras da perplexidade intrínseca do complexo de colonizador, que conferem impulso e inspiração maiores para o presidente Fernando Cardoso levar adiante, com forte convicção, o grande projeto de universalização dos serviços do setor de comunicações no Brasil, projeto esse em grande parte de responsabilidade do ministério que tenho a honra de dirigir.
Foi neste sentido que o presidente entendeu por bem facultar ao Ministério das Comunicações a expedição de licença de funcionamento provisório às rádios comunitárias, pelo tempo em que seus processos estarão sendo analisados pelo Congresso. Como também seguimos aqui a orientação de priorizar, com concessões de rádio e TV, partes do território brasileiro que ainda não dispõem desses serviços fundamentais.
Pasta historicamente de atribuições técnicas, o Ministério das Comunicações, hoje, inegavelmente é um precioso instrumento do governo Fernando Henrique na implementação de seu programa de combate à exclusão social, seguindo à risca os ditames ideológicos da social-democracia.
Pois que, social-democracia, acima de tudo, significa desenvolvimento com justiça social. E com o audacioso processo de privatização do sistema de telecomunicações – com certeza, nenhum outro programa de desestatização alcançou a amplitude do implementado neste setor – estamos podendo assegurar, hoje, no ministério, as condições de desenvolvimento de um dos mais importantes campos da vida contemporânea, ao mesmo tempo em que garantimos o direito de integração pela comunicação de milhões e milhões de brasileiros, antes excluídos.
O mundo contemporâneo globalizado agrega, com as luzes do Século XXI, o peso irreversível do saber e do conhecimento à fórmula que permite expandir os benefícios da modernidade a todos os cidadãos, independente de sua classificação geográfica ou socioeconômica. E o maior veículo deste saber e deste conhecimento, hoje, é a Internet, ancorada na infra-estrutura do sistema de telecomunicações, que no Brasil se viabilizou com a privatização.
A instrumentalização, pelo Ministério das Comunicações, do combate à exclusão social tem início na multiplicação extraordinária havida no número de telefones em uso no Brasil. Nós saímos, no início da privatização, de 800 mil telefones celulares para 25 milhões. Na telefonia fixa, em apenas três anos, nós saímos de 13 milhões de acessos fixos para os 40 milhões que temos hoje. E, nos próximos três ou quatro anos teremos pelo menos, num e noutro serviço, em cada um deles, 58 milhões de telefones.
Definitivamente, o telefone deixou de ser privilégio dos ricos e passou a ser um bem acessível para todos os cidadãos. Dentro de poucos anos, todas as localidades com mais de 100 pessoas – eu não estou me referindo a cidades, a sedes de municípios, e sim a localidades com mais de 100 pessoas – terão telefonia pública disponível. Terão portanto, pelo menos, um telefone público ou mais de um, disponível para seus habitantes. E todas as localidades acima de 300 habitantes, em qualquer ponto do território, na mais remota região da Amazônia, terão telefonia domiciliar.
Ligamos as pessoas; estamos unindo o Brasil. Mas, isso não nos basta. Assim, para atender às sociais e de conhecimento de todos os brasileiros, o Ministério das Comunicações está desenvolvendo uma série de ações no sentido de universalizar, popularizar o acesso e o uso da Internet e fazer desse fabuloso veículo um valioso equipamento de serviços públicos e de transformação social.
Uma dessas ações é o programa Telecomunidade, que vai marcar um novo tempo, criar um novo paradigma nos serviços públicos de educação, saúde, cultura e informação e de assistência social. São milhões de computadores que, já a partir deste ano, o Ministério das Comunicações, em parceria com diversos outros órgãos governamentais, estará instalando em todo o País, criando uma grande rede conectada à Internet, levando a todos os brasileiros o que há de informação e de funcionabilidade à disposição em todo o mundo.
Com os Quiosques Eletrônicos da Empresa Brasileira de Correios, todos, absolutamente todos os municípios brasileiros terão, até o final de 2002, pelo menos um ponto de acesso público à Internet. E já no segundo semestre deste ano, os brasileiros, mesmo os de baixa renda, poderão comprar o computador popular, equipamento eficiente para o acesso à Internet e para a iniciação na informática e, sobretudo, de preço acessível a todos.
Entendemos que a informação e o conhecimento são fatores básicos de inclusão social. Sabemos que os ganhos da economia globalizada e da alta tecnologia só têm valor se a serviço do engrandecimento de todo o povo. Temos a convicção de que no Brasil não haverá a classe dos excluídos e dos analfabetos digitais.
- PIMENTA DA VEIGA é ministro das Comunicações

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