Carlos Rodolfo Schneider

Mais uma vez veio a conta para pagar. Conta da irresponsabilidade fiscal, do excesso de gastos e ineficiência da gestão pública, da corrupção, do desvirtuamento da função do poder público. Para conseguir continuar prestando os sofríveis serviços à sociedade, o governo serviu-se novamente do bolso do contribuinte. Avançamos mais um pouco na dicotomia entre carga tributária de primeiro mundo, ou até acima, e serviços públicos de terceiro mundo.
O ministro Joaquim Levy já reconhecia em meados de dezembro do ano passado a necessidade urgente de reequilíbrio fiscal com foco especialmente no gasto público "para não sufocar a economia com dívida ou carga tributária excessiva". O pacote fiscal (MPs 664 e 665) atacou algumas distorções visíveis dos gastos correntes, mas trouxe sim mais impostos e contas para pagarmos. É o velho ditado: a despesa pública de hoje é o imposto de amanhã.
A partir de agora, por exemplo, o INSS só pagará o auxílio doença após 30 dias de afastamento do trabalho, contra os 15 anteriores. O pretexto é fazer as empresas investirem em saúde e segurança no trabalho.
Na realidade, a maioria das empresas já cuida da integridade dos seus funcionários, até porque quadros qualificados são estratégicos. E aquelas que não o fazem, ou apresentam risco elevado, já são penalizadas pelo Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e pelo RAT (Riscos Ambientais do Trabalho).
O governo está novamente mandando um recado errado: aqueles que cumprem as suas obrigações devem pagar pelos que não cumprem. Mas no fundo é apenas mais uma ação arrecadatória. E mais um ingrediente do Custo Brasil.
Devemos reconhecer, por outro lado, o esforço para corrigir as distorções do seguro desemprego que vinha sendo um forte estímulo à rotatividade, à não busca de emprego e à fraude. E mais ainda, da pensão por morte. Consumindo R$ 140 bilhões por ano, mais de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), esse gasto é 3,5 vezes superior à média dos países da OCDE e 4,5 vezes superior à média das nações latino-americanas.
Segundo o economista Samuel Pessôa, do IBPE–FGV, países com pirâmide etária equivalente a nossa gastam o equivalente a 0,5% do PIB. Se conseguíssemos, eliminando privilégios e excessos, chegar a esse patamar, poderíamos mais do que dobrar o investimento público no país. Isto é, um pequeno detalhe como pensão por morte permitiria resgatar a qualidade dos serviços públicos e a nossa combalida infraestrutura. São bandeiras que o Movimento Brasil Eficiente (MBE) vem defendendo há um bom tempo e, finalmente, merecem alguma atenção do governo. As correções, mesmo tímidas, são um bom começo. Esperamos não serem desvirtuadas por pressões setoriais.
Contudo, o enorme desafio de eficiência na gestão pública, do controle da corrupção e do desperdício está mal começando a ser enfrentado. O economista e coordenador do MBE, Paulo Rabello de Castro, em sua recém-publicada obra "O mito do governo grátis" mostra bons caminhos para estancarmos o processo de extração de produtividade do setor privado para cobrir aumentos de gastos públicos. É a coerência para recuperar competitividade e crescimento.

CARLOS RODOLFO SCHNEIDER é empresário em Joinville (SC) e coordenador do Movimento Brasil Eficiente (MBE)



■ Os ar­ti­gos de­vem con­ter da­dos do au­tor e ter no má­xi­mo 3.800 ca­rac­te­res e no mí­ni­mo 1.500 ca­rac­te­res. Os ar­ti­gos pu­bli­ca­dos não re­fle­tem ne­ces­sa­ria­men­te a opi­nião do jor­nal. E-­mail: opi­niao@fo­lha­de­lon­dri­na.com.br

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