Com o objetivo de manter diálogo, prover informações e acompanhar os trabalhos técnicos do Banco Mundial na elaboração do relatório de comparabilidade das normas contábeis e de auditoria do Brasil aos padrões internacionalmente aceitos, e, ao mesmo tempo, promover a discussão crítica do relatório a ser apresentado pelo Banco Mundial, subsidiando as autoridades quanto ao posicionamento a ser adotado pelo Governo Brasileiro nas negociações com aquela instituição multilateral, os ministros da Fazenda e da Previdência e Assistência Social criaram o Comitê Nacional de Avaliação das Normas Contábeis e de Auditoria no Brasil.
Um comitê dessa natureza deveria ser criado para atender aos interesses sociais, promovendo a transparência na divulgação das contas públicas. No Brasil, como não poderia deixar de ser, o que interessa é o relatório do Banco Mundial. As normas contábeis devem estar a serviço das instituições financeiras para a negociação de suas dívidas externas. Isso é o que pensa o governo ao criar o Comitê.
Dar coerência à apresentação das informações, evitar a malversação dos recursos públicos, desvios e falcatruas, tudo isso soa como maquiagem. O que importa é estarmos ‘‘bonitinhos’’ aos olhos do Banco Mundial para que mais e mais recursos sejam liberados para ser aplicados em projetos inúteis e sem qualquer retorno econômico e social. Assim, seguimos na trilha do endividamento, cada vez mais dependentes do sistema financeiro internacional.
Além disso, o fato de que as atividades da Comissão serão supervisionadas por profissionais e órgãos estranhos à contabilidade torna ainda mais questionável a possibilidade de aproveitamento do trabalho de um órgão dessa natureza para o crescimento do país. Ao ser supervisionada pelo próprio Poder Executivo, uma iniciativa dessa natureza, infelizmente, deixa de apresentar-se à sociedade brasileira como uma instituição legítima, regida pela imparcialidade e pela seriedade.
Exigir que as normas contábeis brasileiras estejam em consonância com aquelas adotadas pelo Banco Mundial constitui uma tentativa de ingerência sobre um campo técnico e científico plenamente constituído no Brasil. A contabilidade brasileira não pode e não deve se curvar aos interesses de grupos e instituições. Ela deve servir à sociedade na defesa de sua economia, de suas finanças e de seu patrimônio. Enquanto a contabilidade ficar sob a subordinação institucional de quem não tem interesse em dar transparência às contas públicas dificilmente seremos um país sério.
SALÉZIO DAGOSTIM é presidente da Confederação Nacional dos Contadores e professor do Centro Universitário La Salle

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