Joel Samways Neto
O fato político mais importante até agora, neste ano, a meu ver, está sendo esse insólito embate entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo. Em miúdos: a briguinha entre o presidente do Senado e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
A briga entre os presidentes do Senado e do STF - na qual aquele mais bate e este mais se defende - surgiu, primeiro, com a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar abusos administrativos do Judiciário. Depois, acirrou-se com as medidas liminares concedidas pelo STF aos envolvidos na CPI do Sistema Financeiro.
Claro que se o Judiciário tem maus juízes em seu quadro, é de lei que sejam os fatos apurados e, havendo culpados, que sejam punidos. Agora, já não bastasse ser discutível se havia necessidade de o assunto ter sido tratado em CPI, também é evidente que o modo como o presidente do Senado (pai da idéia de investigar o Judiciário), foi, e tem sido, espetacular - muito voltado para holofotes, flashes e microfones. Daí, quando o STF, no exercício estrito de sua missão constitucional, começa a dizer qual é o direito aplicável ao caso da CPI do Sistema Financeiro, e assim dizendo começa a limitar os poderes da CPI, os parlamentares passam a acusar de revanchismo a Justiça.
Óbvio que toda essa grita parlamentar é uma enorme bobagem. Comissão Parlamentar de Inquérito faz investigação, não julgamento. CPI não é tribunal, e os parlamentares não são juízes. Isso é elementar - para a classe mais esclarecida da população, que é minoritária. E os parlamentares não jogam para essa torcida das cadeiras, eles jogam é para a turba das gerais, para a galera, para a massa maior de eleitores. Tinham montado o circo de horrores com a CPI do Sistema Financeiro, estavam prontos para guilhotinar, esmerilhar, esquartejar os envolvidos, carinhosamente denominados ‘‘testemunhas’’. Só que o ex-presidente do Banco Central se recusou a assinar o termo de compromisso de dizer a verdade sobre o que lhe fosse perguntado. A CPI explodiu - menos de indignação do que de frustração. Deram voz de prisão contra o ‘‘depoente’’, escorraçaram seu advogado da sala de audiência etc. No entanto, veio o STF e confirmou que o ex-presidente do BC tinha sim o direito de permanecer calado. E a intervenção judicial não parou aí. A CPI decretou quebra do sigilo telefônico, bancário e fiscal dos envolvidos, e mais o bloqueio de seus bens. Essas medidas foram derrubadas, uma a uma, por concessão de liminares. Tudo bem, são decisões provisórias que podem ser modificadas quando do julgamento do mérito do feito, mas que, por ora, suspendem os instrumentos de devassa da CPI.
Os parlamentares inquisidores estão furiosos porque a lei - criada por eles, convém lembrar - admite essa interpretação do STF. E ameaçam mudar a própria Constituição da República e brindar as CPIs com superpoderes, se o Poder Judiciário não se comportar. Um deputado federal, do PT, inclusive já apresentou uma proposta de emenda nesse sentido. Quer que as CPIs tenham ‘‘todos’’ os poderes ‘‘próprios das autoridades judiciais’’, não apenas o de ‘‘investigação’’...
Ora, ora. Por que será que os piores momentos da história da humanidade tendem a se repetir no Brasil? Culpa dos professores, decerto, que não ensinam, por exemplo, o que foi o Comitê de Salvação Pública, logo após a Revolução Francesa, durante a chamada Campanha do Terror. Todos os dissidentes do regime eram julgados sumária e impiedosamente, e guilhotinados. Qualquer questionamento era considerado conspiração. E a coisa tomou tal proporção que acabou guilhotinando também os ditadores do comitê. Mas os professores não ensinam. Não ensinam, noutro exemplo, o pavor do macarthismo, nos Estados Unidos dos anos 1950-1954, quando o senador Joseph McCarthy presidia o Comitê de Atividades Antiamericanas. Era o período de caça às bruxas, no auge da Guerra Fria, no qual qualquer manifestação de simpatia - ou de suspeita de simpatia - ao comunismo poderia causar prisão, exílio, perseguição.
O que querem os parlamentares-inquisidores? Querem ser juízes de ocasião, apenas para trucidar um desafeto político, ou para instabilizar um governo, nem que isso custe todas as nossas garantias constitucionais? Atenção: quem estiver acordado deve se mexer, deve reclamar, deve resistir. Num país onde é fácil a forja de documentos, ninguém mais terá certeza de sua segurança, de sua privacidade, de sua liberdade. O Congresso não pode se tornar uma delegacia de polícia. Escrevam, telefonem, falem, digam ‘‘não’’ ao abuso parlamentar!
- JOEL SAMWAYS NETO é escritor e procurador do Estado em Curitiba

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