Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) reforça o peso da máquina pública nacional. No ano passado os 27 Estados da Federação empregavam cerca de 105 mil pessoas em cargos comissionados. Já as prefeituras mantinham cerca de 506 mil servidores sem concurso, enquanto o governo federal empregava 4.445 funcionários na administração direta, mais 1,3 mil na indireta. É um número demasiadamente alto, ainda mais considerando a natureza dessas nomeações.
É certo que os comissionados são necessários à estrutura administrativa. Podem abrigar por um determinado período profissionais qualificados que não têm interesse em vínculo permanente com a administração pública, mas esse fator na maioria dos casos não é a regra. Infelizmente, esse tipo de cargo ainda é muito utilizado como barganha pela maioria dos administradores. Nomeiam-se afilhados políticos, correlegionários ou qualquer pessoa que possa continuar rendendo votos ou garantindo algum apoio no Poder Legislativo. Para citar apenas um exemplo, segundo a pesquisa do IBGE, em Goiás 49% dos comissionados estudaram só até o Ensino Fundamental, sendo que 561 deles estão incluídos na categoria "sem instrução". Esses casos podem ser enquadrados na velha prática de compra de votos, uma espécie de coronelismo dos tempos modernos.
Vale ressaltar que os cargos em comissão e funções de confiança estão previstos no artigo 37 da Carta Constitucional. A redação não traz diferença entre o cargo em comissão e a função de confiança. No primeiro caso, a nomeação é baseada na simples confiança da autoridade nomeante em relação à pessoa nomeada, podendo ser atribuída a essa pessoa um conjunto de atribuições e responsabilidades. Já no segundo caso, a função de confiança deve ser atribuída a um servidor efetivo.
O que não pode continuar ocorrendo são as nomeações feitas ao bel-prazer dos administradores, sem discutir critérios ou qualificações técnicas. É preciso que as regras estejam bem definidas para impedir que esses cargos continuem sendo utilizados como barganha. Já passou da hora de a máquina pública ser tratada com mais respeito, baseada em critérios técnicos a fim de evitar desperdícios.

mockup